Projeto cria semana nacional para debater a violência contra a mulher

Projeto que cria a Semana Nacional pela Não Violência Contra a Mulher, a ser comemorada na última semana do mês de novembro, está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

De autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 55/2016 determina que durante essa semana o poder público promova debates, palestras e seminários, entre outros eventos, em parceria com as entidades da sociedade civil, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a necessidade de respeitar os direitos das mulheres.

De acordo com especialistas, o Brasil se caracteriza, de um lado, por possuir uma avançada legislação nessa área e, de outro, pelos altos índices de violência contra a população feminina.

Segundo o Mapa da Violência de 2015, que pesquisou 83 países com base em dados fornecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o país ocupa a quinta posição no ranking das nações que mais matam mulheres. A cada 100 mil mulheres brasileiras, 4,8 foram assassinadas em 2015.

Ao mesmo tempo, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), cujo propósito é combater a violência contra a mulher, é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero. Também é frequentemente destacada a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, que colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos.