Projeto de autoria de Nelter Queiroz propõe criação de Banco de Remédios para população carente do Estado

O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) protocolou Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11), com o objetivo de criar no Estado  o Banco de Remédios. A ideia buscará formar estoques de remédios, oriundos de doações de pessoas física e jurídica, para serem ofertados à população potiguar de baixa renda.

Para Nelter, a formação destes estoques [com a classificação, verificação do conteúdo e prazo de validade dos remédios] será feita por médicos ou farmacêuticos da Secretaria Estadual da Saúde Pública (SESAP). “Os remédios doados devem constar no rol dos medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária [ANVISA], estar em bom estado de conservação – inclusive de sua embalagem -, conter bula e prazo mínimo de 45 dias antes da data de vencimento”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, o fornecimento destes remédios à população só poderá ser realizado dependendo da existência em estoque e mediante apresentação de receita médica original, que será arquivada no receituário do Banco de Remédios. “Os estoques de remédios deverão ser relacionados e atualizados todas as semanas, devendo ficar disponibilizados para consulta via fac-símile, e-mail e mediante listagem impressa, para consulta no próprio Banco de Remédios”, destacou.

De acordo com o PL, o Poder Executivo Estadual determinará os polos em que serão instaladas as unidades do Banco de Remédios (observando o fluxo de pessoas que transitam pelos mesmos) e deverá incentivar, através de divulgação e campanhas, a doação de remédios a este Banco. “Nossa preocupação em propor este Projeto, se deu pelo alto valor em que os medicamentos são comercializados em nosso país, que oneram e muito a renda da população, principalmente, a de baixa renda usuária de remédios não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde [SUS]”, frisou Queiroz.

“Pensando nesse público de baixa renda e na quantidade de medicamentos que não são consumidos em sua totalidade por pessoas que têm boas condições financeiras, este PL buscará equilibrar este quadro: de quem tem sobrando e de quem necessita. Assim, o Banco de Remédios se configura numa política social que busca combater doenças e manter a vida de quem mais precisa, através da colaboração da comunidade em geral”, concluiu o deputado jucurutuense.