Projeto de lei prevê punição dura para quem falar mal de alguém na internet

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê punições mais rigorosas para crimes contra a honra praticados na internet. O projeto é de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) e acabou abarcando outras duas iniciativas parecidas.

Uma delas é o polêmico projeto da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que prevê prisão e pena aplicada em dobro para crimes cometidos na internet, e cinco vezes maior e tipificação de crime hediondo se a ofensa causar a morte da vítima.

O outro projeto juntado é de autoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO), que propõe um aumento de pena também para casos em que o crime seja cometido através da difusão de mensagens eletrônicas.

De acordo com o Código Penal brasileiro, existem três tipos de crimes contra a honra. O primeiro é a calúnia, caracterizada por imputar a alguém a autoria de um crime que a pessoa não cometeu. O segundo é a difamação (divulgação de uma ofensa à reputação, sendo verdadeiro ou não). Já a injúria é classificada a ofensa da dignidade ou do decoro de uma pessoa.

Se o projeto for aprovado, as famosas “correntes” de WhatsApp e similares que contiverem conteúdo considerado crime contra a honra podem ser criminalizadas, assim como comentários em redes sociais, blogs e portais de notícias.

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