Projeto de Nélter prevê isenção de ICMS para armas de “Agentes de Segurança”

A compra de armas por parte de policiais militares, civis, agentes penitenciários e guardas municipais poderá ser facilitada no Rio Grande do Norte. O deputado Nélter Queiroz (PMDB) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS para os profissionais que forem adquirir novas armas e munições para atuar na segurança pública do estado. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa.

Na proposta, Nélter argumenta que várias profissões têm incentivos para a compra de material para o desempenho de suas atividades, citando como exemplo os taxistas. Para o parlamentar, mesmo com a concessão de armas por parte do Poder Público, é preciso que os profissionais estejam armados também fora do horário de expediente.

“Não há como negar que esses profissionais estão investidos na responsabilidade de seus ofícios 24 horas por dia. Tanto é dessa forma que se um policial, por exemplo, estiver de folga, é obrigado a agir quando se deparar com situações como roubo, assalto, sequestro ou qualquer modalidade de crime contra um cidadão. Portanto, e no mínimo razoável que se crie um incentivo para a categoria”, justificou Nélter Queiroz.

A proposta do parlamentar, inclusive, chegou a ser discutida durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), quando o deputado Kelps Lima (Solidariedade) informou que havia dado entrada a um projeto com o mesmo objetivo do já encaminhado pelo parlamentar.

A proposta de Nélter está em tramitação nas comissões temáticas da Casa e o próprio deputado já apresentou emenda para aperfeiçoar a matéria, fazendo com que os guardas municipais e agentes penitenciários gozem do mesmo benefício. Ainda não há, no entanto, a confirmação sobre a data em que o projeto será votado em plenário.