Projeto de Rangel que garante acesso da população à tribuna livre é aprovado

A partir do próximo ano, a população de Caicó poderá participar das sessões da Câmara Municipal, emitindo suas opiniões e sugestões dentro do projeto Tribuna Livre.

A autoria do projeto é do vereador José Rangel (PDT), sendo aprovado em sessão, nesta semana. Ele destaca que a proposta surgiu do objetivo de  garantir aos cidadãos voz ativa naquela casa legislativa. “A população quer falar, discutir e se posicionar sobre os assuntos que são pertinentes na nossa cidade. E com o projeto Tribuna Livre a voz do povo será ouvida com mais intensidade”, afirmou.

Segundo o vereador, por alterar o regimento interno da Casa, o projeto foi debatido durante cinco sessões, sendo criada uma Comissão Especial para dar parecer sobre o mesmo. A Tribuna Livre acontecerá na última sessão de cada mês, já a partir da próxima legislatura. 

Para participar, o cidadão deverá se inscrever com antecedência mínima de 48 horas em requerimento enviado e fundamentado à Mesa Diretora, especificando o assunto que tenha interesse em falar.  Após a proposta deferida, o cidadão terá direito a palavra durante cinco minutos, para falar sobre temas de interesse público.

O espaço na tribuna poderá ser negada pela presidência da casa se a temática não for pertinente ao interesse público. O inscrito na Tribuna Livre não será titular de imunidade parlamentar, sujeitando-se às sanções cíveis e penais cabíveis. A resolução entrará em vigor a partir de janeiro de 2017.