Projeto que ajusta Via Costeira ao Plano Diretor é aprovado em comissões na ALRN

O Projeto de Lei que reformula o Parque das Dunas/Via Costeira e o alinha ao atual Plano Diretor de Natal foi aprovado nesta quarta-feira (4) em uma sessão conjunta das Comissões de Finanças e Fiscalização e de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A proposta, de autoria do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), teve apoio unânime dos parlamentares e agora segue para votação em plenário.

O deputado Luiz Eduardo destacou que o objetivo do projeto é garantir segurança jurídica para novos investimentos na região da Via Costeira. A iniciativa busca estimular a instalação de equipamentos turísticos na capital potiguar, em alinhamento com medidas propostas pela Procuradoria Geral do Estado aos atuais cessionários de terrenos na área.

Na mesma sessão conjunta, foi aprovado outro projeto encaminhado pelo Governo do Estado, que altera a Lei Complementar Estadual nº 261, referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Além disso, a Mesa Diretora da Assembleia conseguiu a aprovação de uma proposta que altera o Regimento Interno, visando aprimorar o uso da cota parlamentar.

A reunião contou com a presença de diversos deputados, entre eles Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas (SDD), Gustavo Carvalho (PL), Coronel Azevedo (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT), Neilton Diógenes (PP) e o próprio autor do projeto, Luiz Eduardo. O próximo passo será a análise em plenário, onde as matérias devem ser debatidas e votadas.