Projetos referentes à Saúde Municipal, Alteração do Regimento Interno e datas comemorativas são aprovados pela Câmara

Durante o expediente da terça-feira(8), em sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Parnamirim aprovaram projetos de leis complementares e de resolução que trazem benefícios aos parnamirinenses. Após análise e discussão dos parlamentares, os projetos foram aprovados em segunda votação.  

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2020 prevê a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim/RN. Essa proposta também dispõe acerca da revogação da Lei nº 1.233/2004, que criou o Conselho Municipal de Saúde do município.

Além desse, foram aprovados ainda quatro projetos de lei de autoria do Poder Legislativo Municipal, que instituem e incluem alguns eventos e datas comemorativas no calendário oficial do município, além do projeto de resolução nº 09/2020 que altera e acrescenta dispositivos da resolução nº08/2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim.

O Projeto de Lei nº 068/2020 institui o “Dia do Cliente” e o Projeto de Lei nº 069/2020 aprovou o “Dia municipal do futebol amador e a Semana municipal do futebol amador”, no município de Parnamirim, tendo como autora a  Vereadora Fativan Alves.

Já o Projeto de Lei nº 073/2020, prevê a instituição do “Dia do Caminhoneiro”  e o Projeto de Lei nº075/2020 institui o “Dia do Auditor Fiscal”, sendo ambos de autoria da Vereadora Kátia Pires.

As sessões ordinárias da atual legislatura ocorrem todas às segundas, terças e quartas-feiras e seguem até o próximo dia 21 de dezembro.