Projetos sobre ICMS e IPVA “adequam o RN a uma nova realidade”, diz deputado seridoense em nome do Governo do Estado

Os projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (6), que tratam de mudanças na cobrança de ICMS e IPVA, “adequam o Rio Grande do Norte a uma nova realidade”. A avaliação é do deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo Fátima na Casa.

Em entrevista à 98 FM nesta quarta, o parlamentar registrou que o RN é o estado do Nordeste que tem a menor alíquota do imposto, de modo que a elevação não afetará a competividade do Estado.

No caso do ITCMD, o deputado registrou que “não é aumento de imposto”. “Não está mexendo na alíquota. Está adequando o Rio Grande do Norte a uma nova realidade. Por exemplo, naquilo que diz respeito ao ITCD. Várias unidades federativas já estão fazendo (o mesmo movimento) no tocante ao que diz respeito àquilo que está tramitando da reforma tributária”, apontou.

Sobre o IPVA, Francisco do PT comentou: “E sobre o IPVA, vários estados brasileiros que isentavam os carros elétricos de IPVA agora estão começando a cobrar IPVA da compra e da aquisição de carros elétricos. Então, é isso que nós temos aqui em tramitação na casa”.

“Esta medida de aumentar o imposto do ICMS visa a fazer com que o Governo do Estado possa recuperar pelo menos parcialmente a perda, para que a gente não continue perdendo receita. Isso vai fazer com que o RN se iguale a outros estados da federação. A Assembleia vai ter que ter sensibilidade para fazer essa correção, para que a gente possa caminhar melhor nas ações básicas, principalmente na saúde do Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar.

98 FM