Proposta alivia penalidades quando prefeitos receberem repasses menores do FPM
Com a crise econômica, os municípios têm enfrentado problemas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa, por exemplo, limites para gastos com o pagamento da folha de pessoal.
No Senado, uma proposta (PLS 316/2015) pronta para ser votada em Plenário alivia penalidades quando os prefeitos receberem repasses menores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a Agência Senado, para o senador Otto Alencar (PSD-BA), a queda na receita tem gerado grandes problemas aos prefeitos.
Escreva sua opinião
O seu endereço de e-mail não será publicado.