Proprietários de veículos devem ficar atentos a débito vencido

Para promover a segurança no trânsito e evitar problemas em fiscalizações, o Detran do RN destaca que o Calendário de Licenciamento Veicular 2024 foi encerrado com vencimentos nos dias 6 e 7 deste mês, lembrando aos proprietários de veículos automotores do Estado sobre a importância de estar em conformidade com as documentações do veículo e do condutor dentro dos prazos legais.

O pagamento da taxa de Licenciamento teve início em fevereiro deste ano, incluindo os veículos com placas finais 1 e 2. Já nos meses seguintes, o calendário seguiu com datas específicas de quitação da taxa, apontando os veículos com placas de terminações 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 0.

Dados coletados pela Subcoordenadoria de Informática do Detran, constatam que 752.227 mil veículos do RN estão com a taxa de licenciamento em dia, ou seja, cerca de 52% da frota apta a pagar esse tipo de débito. Porém, 795.185 mil automóveis estão circulando com o débito vencido, o que corresponde a 48% no total de veículos cadastrados no Estado.

As informações mostram ainda a quantidade de veículos com débitos vencidos de acordo com o final da placa, sendo final 1 (59.754); final 2 (61.671); final 3 (66.398); final 4 (67.192); final 5 (74.113); final 6 (79.595); final 7 (87.724); final 8 (91.763); final 9 (105.114); e final 0 (101.861).

De acordo com a Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, é importante que os proprietários de veículos automotores verifiquem a situação do seu automóvel em relação ao pagamento das taxas obrigatórias, pois somente com quitação legal dessas taxas é que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado (ano 2024) pode ser emitido.

Um ponto relevante para se ficar atento é que o art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o CRLV é de porte obrigatório, e a não apresentação do documento gera uma infração de trânsito gravíssima no valor de R$ 293,47, adicionando sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e com apreensão do veículo, como preconiza o art. 230 do CTB.

Verificar Débitos

Para que o proprietário de veículo automotor verifique se há alguma pendência de taxa, imposto ou infração vencidos no cadastro do seu automóvel é preciso que ele acesse o Portal de Serviços do Detran/RN, faça o login (informando CPF e senha), clique no botão “Veículo”, e selecione a opção “Meus Veículos”. Logo em seguida, aparecerão informações sobre o veículo e abaixo a listagem dos possíveis débitos.

Já para veículos em nome de terceiros, seleciona a opção “Consulta de Veículo” e logo aparecerá uma tela solicitando o preenchimento da Placa e Renavam. Em seguida, os dados e débitos do veículo serão apresentados.

Pagar Débitos e Emitir CRLV

Caso haja débitos, é só clicar na taxa que deseja efetuar o pagamento e, imediatamente, é aberta uma nova aba com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Após quitar os débitos pendentes, o CRLV Digital ficará disponível na opção “Meus Veículos”, que ao ser acionada, abre uma nova página com as informações do automóvel e ao clicar no modelo do veículo há um direcionamento para uma página contendo as informações detalhadas do mesmo e na parte superior é possível visualizar um botão azul com a identificação “CRLV-e”, onde, com um clique, é possível gerar o CRLV 2024.