PT faz estudo para barrar decreto pró-armas de Bolsonaro

Com o objetivo de minar os planos do presidente eleito Jair Bolsonaro em relação à facilitação do porte de armas, a equipe do PT no Congresso está elaborando um estudo para verificar quais seriam as limitações do plano de Bolsonaro.

Como apurado pela coluna ‘Painel’, do jornal ‘Folha de S. Paulo’, uma análise inicial do grupo afirma haver margem para os petistas apresentarem um projeto de lei que suste os efeitos de uma possível medida editada pelo presidente eleito.

Segundo os técnicos do partido, Bolsonaro não teria poder para alterar o Estatuto do Desarmamento tão facilmente, mas poderá, por exemplo, mudar requisitos exigidos para o registro e posse de armas.

Ainda de acordo com a coluna, pela interpretação dos técnicos da oposição, o militar reformado também poderia alterar a forma e na periodicidade das avaliações de capacidade técnica e aptidão psicológica para se obter o direito de portas armas, mas não poderia eliminar a necessidade desses requisitos.