Publicado decreto que regulamenta promoções dos Praças Militares

O Governo do Estado anunciou e publicou, com apenas uma semana, no DOE o Decreto Nº 25.154 que assegura as promoções dos Praças Militares Estaduais, divididos entre 1.126 policiais militares e 106 praças bombeiros. No documento, também foi estabelecido em anexo único o calendário que regulamenta as promoções previstas para os dias 21 de abril (com efeito retroativo); 21 de agosto e 25 de dezembro. O Poder Executivo Estadual, tem como expectativa a promoção de pelo menos 1.870 praças em 2015, sendo 1.232 agora nesse mês, 465 em agosto e 173 em dezembro.

“É um feito inédito esse e foi preciso um estudo aprofundado para conseguirmos o aporte financeiro, sem ultrapassar o limite prudencial e, mesmo assim, alcançarmos um número tão significativo de promoções, nunca visto antes”, disse o Governador Robinson Faria, acrescentando: “É uma distorção de mais de 20 anos que será equacionada em quatro do nosso Governo”.

De acordo com a titular da Secretaria de Estado da Defesa Social (Sesed), Kalina Leite, até a próxima semana deverá ser publicada a Portaria baseada nesse decreto, na qual detalhará o quantitativo de profissionais e quais graduações serão promovidas. O Decreto está disponível no site do Gabinete Civil, datado de 4 de maio de 2015.