Renan não recebe denúncia com pedido de impeachment do ministro Luiz Fux

O presidente do Senado, Renan Calheiros, deixou de receber e determinou o arquivamento de pedido protocolado por cinco advogados pelo impeachment do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade.

De acordo com a denúncia, Fux não teria submetido ao plenário do STF decisões liminares tomadas por ele a partir setembro de 2014, quando concedeu auxílio-moradia a um grupo de juízes federais; benefício depois estendido à totalidade dos magistrados, inclusive da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar.Renan Calheiros sublinhou a importância da separação dos Poderes e, apesar de considerar a denúncia “muito bem elaborada” e útil para levantar o debate sobre o auxílio-moradia (no valor de R$ 4,3 mil), entendeu que o assunto é uma discussão de natureza “restrita a uma agenda corporativa”.

— Por óbvio que o Senado Federal tem o dever e não pode se furtar ao debate de importantes questões funcionais das mais diversas carreiras que compõem o serviço público brasileiro. Contudo, há foro, oportunidade e instrumentos mais adequados para esse fim — argumentou.

Ao negar o recebimento da petição, o presidente do Senado ainda destacou que alguns dos requerentes são citados como candidatos ou aspirantes a diversos postos importantes em suas carreiras. Ele afirmou que o Senado “não se prestará ao papel de palco e holofote para demandas corporativas, políticas e pessoais”.

— Não podemos adotar uma postura de criminalização desmedida de atos e decisões judiciais por conta do inconformismo de seu mérito, por mais nobre que sejam os interesses dos cidadãos, associações, carreiras ou autoridades — concluiu.