RN é um dos estados com nota mais alta no cumprimento à Lei de Transparência no país‏

O Rio Grande do Norte deu um salto significativo em se tratando do cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Transparência Pública, na pesquisa Escala Brasil Transparente (EBT). Saiu da nota zero, no início do ano, para 8,19 agora em novembro. O destaque foi divulgado hoje (20) em matéria do site da Corregedoria Geral da União (CGU), órgão responsável por avaliar o grau de transparência pública dos entes federativos do Brasil.

A primeira EBT foi feita em maio passado e, agora em novembro foi divulgada a segunda. “Esse resultado é fruto do nosso comprometimento com a transparência de nossas ações e também do nosso trabalho contínuo em garantir ao cidadão o acesso à informação que lhe é de direito”, comemorou o governador.

Segundo a matéria, a pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos, dos quais constam todos os estados e suas capitais. Foram acrescentados mais municípios nessa segunda edição, selecionados por sorteio eletrônico, sem contar aqueles municípios que, voluntariamente, solicitaram a avaliação da CGU, a partir dessa ferramenta de avaliação de seus portais de transparência e acesso às informações para o público.

A segunda EBT revelou que os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerias, São Paulo e o Distrito Federal são os mais transparentes do país (com nota 10). E citou o Rio Grande do Norte, dando ênfase para a avaliação antes péssima para a de agora, excelente: “Destaque também para o Rio Grande Norte: o estado saiu de nota 0 para nota 8,19 na nova avaliação”, é o que diz a matéria. 

A CGU executou a Escala Brasil Transparente enviando quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva). A avaliação dos entes deu nota de zero a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou um ranking dos entes avaliados.