Sem maioria no Congresso, governo Lula se agarra ao STF

Um dos ministros do STF atendeu um pedido do governo Lula e suspendeu trechos da lei, recentemente aprovada no Congresso, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para dezessete setores da economia. Essa lei inclui desoneração também das folhas de pagamento de municípios.

A decisão de suspensão foi por meio de liminar – que terá de ser referendada no plenário do STF. Se for, ficará em vigor até o próprio Supremo examinar o mérito da questão. Essa liminar tem grande significado político em várias dimensões. Foi concedida por Cristiano Zanin, que foi advogado pessoal de Lula durante a Lava Jato.

Suspender uma decisão do Congresso. Contraria vários setores da economia, que se articularam para manter a desoneração da folha de pagamentos. A suspensão ajuda diretamente a política fiscal do governo, que consiste em reforçar o lado da receita e continuar aumentando o gasto público.

O caminho da judicialização da questão já havia sido indicado pelo Ministro da Fazenda tempos atrás. Disposto a assumir um alto preço político em nome de uma forma de tratar as contas públicas que vem caindo em descrédito junto aos agentes econômicos.

Sem votos suficientes no Congresso para barrar medidas como a desoneração, o governo Lula agarrou-se ao judiciário.