Senador quer solução para pagamento do seguro-defeso a pescadores

Em pronunciamento nesta terça-feira (1°), o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) disse que tentará todos os meios possíveis para derrubar a Portaria Interministerial nº 192/2015, que suspendeu o pagamento do seguro-defeso para os pescadores. O seguro é pago a pescadores artesanais que têm sua atividade profissional paralisada durante o período reprodução das espécies.

— O que nós estamos assistindo é a destruição da fauna pesqueira brasileira pela suspensão desse direito elementar. O Brasil não merece isso e os pescadores do desse país não merecem isso. Então vamos utilizar de todos os mecanismos necessários para suspender em definitivo essa famigerada portaria — disse Randolfe.

Segundo a Agência Senado, a portaria cancelou o pagamento com a justificativa de fazer um recadastramento dos pescadores. Em dezembro de 2015 foi sustada após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 384/2015, aprovado pela Câmara e pelo Senado. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em janeiro de 2016, determinou a suspensão dos efeitos do decreto.

Como a decisão do Supremo foi por meio de liminar, Randolfe informou que vários parlamentares estão mobilizados e terão uma reunião com o ministro Luís Barroso, relator da ação sobre o tema no STF. Eles pedirão, além de uma audiência pública, o julgamento definitivo da ação o mais breve possível.