Sérgio Cabral deixa prisão domiciliar por decisão do TRF-2

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) reverteu a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por outras medidas cautelares nesta 5ª feira (9.fev.2023). Esse era o último processo que mantinha a pena do ex-emedebista.

O caso é analisado pela 1ª Seção Especializada do TRF-2, referente à Operação Calicute, que levou à prisão de Cabral em 2016, com a pena de 45 anos. A defesa pediu que a prisão domiciliar fosse substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno, a obrigação de comparecer uma vez por mês à Justiça para justificar suas atividades e ao veto à sua saída do Brasil com a entrega de passaporte.

O relator do processo, juiz federal Marcelo Granado, votou contra o requerimento da defesa, e foi acompanhado pelos magistrados Flávio Lucas e Wanderlei Sanan Dantas.

A juíza Andrea Esmeraldo votou contra e foi acompanhada pelos magistrados Antonio Ivan Athié, Simone Schreiber e William Douglas.

Flávio Lucas ainda pediu vista, ou seja, mais tempo de análise, do julgamento sobre o tempo da pena de Cabral.

Em 1º de fevereiro, outra prisão domiciliar de Cabral foi revogada pelo Tribunal, no trâmite da Operação Eficiência. Cabral havia sido condenado a 20 anos, 4 meses e 21 dias de reclusão em regime fechado. O ex-governador obteve a revogação da prisão preventiva em regime domiciliar em novembro.

Em dezembro, a 2ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) revogou a prisão de Cabral relacionada a condenações do ex-governador baseadas na Operação Lava Jato, em investigações sobre supostas propinas recebidas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.

As ações penais contra Cabral somam mais de 430 anos de prisão, em 23 condenações. O ex-governador era o último político conhecido denunciado na Lava Jato que continuava em regime fechado.

Cabral foi detido em novembro de 2016 e ficou em regime fechado no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A investigação apurava desvios de recursos públicos por uma organização criminosa, que seria comandada por Cabral, em obras realizadas pelo governo do Rio de Janeiro. Os prejuízos estimados aos cofres públicos passam de R$ 220 milhões.

Em novembro deste ano, a 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) revogou por unanimidade 2 mandados de prisão preventiva contra Cabral. Com isso, dos 5 mandados de prisão contra o ex-governador, 4 haviam sido revogados e 2, convertidos em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Poder 360