Sesed reafirma o “compromisso” do Governo do Estado pelas promoções dos militares estaduais

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da secretária estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Kalina Leite, reafirmou na tarde desta quinta-feira (31), durante entrevista em um veículo de comunicação, em Natal, que há absoluto compromisso e disposição do governador Robinson Faria em realizar as promoções dos militares estaduais, que estavam previstas para ocorrer no último dia 25 de dezembro, e que por vontade alheia a da gestão não foi efetivada. Kalina Leite já havia se reunido com as associações representativas dos Policiais e Bombeiros Militares, na noite desta quarta-feira (30), onde, pessoalmente, declarou o seu irrestrito apoio a categoria.

A secretária esclareceu que os processos de promoção dos policiais e bombeiros militares já estão concluídos, aguardando o parecer da Consultoria Geral do Estado (CGE) para que possam ser executados. Este parecer, por sua vez, depende da decisão de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), previsto para ser publicado nas próximas semanas e que, entre outros assuntos, faz menção também as promoções dos agentes de segurança pública.

Desta forma, preventivamente, todos os atos que, eventualmente, venham a representar aumento de despesa para o Governo do Estado tiveram que, cautelosamente, serem suspensos temporariamente.

Assim, como publicado em Nota pelas associações representativas, a Secretaria de Estado da Segurança Pública reforça que “a medida não é direcionada ou específica à pasta da segurança, tendo repercussões em todos os setores do Governo do Estado, estando além da vontade e da competência do Governador e de seu secretariado”.

A secretária Kalina Leite ressaltou ainda que o Governo tem se empenhado ao máximo pela garantia da valorização profissional da categoria, de forma que em 2015, foi cumprida uma dívida história com os militares, quando o Governo do Estado promoveu 2.257 policiais e bombeiros, sendo 205 oficiais e 2.052 praças, sendo esta a maior promoção da história das corporações.

Por fim, Kalina Leite se mostrou confiante por uma decisão favorável do TCE, uma vez que existe embasamento legal pela garantia das promoções da Segurança.
Ela anunciou que, com equilíbrio, bom senso e com a sobriedade na tomada de decisões, se preciso for, que o Governo está disposto a recorrer ao Judiciário, de forma a tomar todas as medidas administrativas possíveis para o cumprimento das garantias dos profissionais.

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