Setor produtivo defende fortalecimento do Pró-Sertão
Jardim do Seridó – O Sebrae do Rio Grande do Norte expressou preocupação com o enfraquecimento do Pró Sertão a partir das recentes investidas do Ministério Público do Trabalho com a empresa potiguar Guararapes, maior indústria têxtil do Brasil. Uma ação trabalhista, com multa de R$ 37 milhões, visa a responsabilização da Guararapes quanto aos direitos de empregados das facções de costura localizadas no interior, que prestam serviço terceirizado à indústria.
Temendo o fechamento das facções a partir da ação trabalhista, a Câmara Municipal de São José do Seridó promoveu no último sábado (16) uma audiência pública intitulada “Grito do Emprego”, reunindo mais de duas mil pessoas no Ginásio Poliesportivo Pedro Laurentino de Medeiros. Só no município que tem população estimada de 4643 habitantes (IBGE, 2017), as facções geram 700 empregos diretos, sendo a principal atividade econômica.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae RN, José Álvares Vieira, participou do “Grito do Emprego”, ao lado de representantes das principais entidades empresariais, como as federações da indústria, agricultura e comércio, associações de faccionistas, prefeitos, vereadores, deputados estaduais, o deputado federal Rogério Marinho, o desembargador Claudio Santos, e o governador Robinson Faria.
José Vieira lembrou a implantação do Pró Sertão em 2013, estimulando a expansão das facções de costura e consolidando a interiorização da indústria. O Pró Sertão foi desenvolvido pelo Governo do Estado, Federação das Indústrias (FIERN) e Sebrae RN, e visa induzir o desenvolvimento tecnológico – gestão, processos e produto – e empresarial das empresas de pequeno porte, a partir das políticas corporativas das grandes empresas e do acesso a mercados. Em todo o RN já são mais de 4000 empregos gerados com as facções de costura.
“Os microempresários potiguares são os grandes responsáveis pela geração de emprego, mesmo com a crise econômica nacional. Você que diariamente se envolve com sua fábrica tendo que enfrentar a burocracia, impostos e os órgãos de controle, agora se depara agora com incompreensões, com decisões que podem transformar em pesadelo o acalentado sonho de empreender”, criticou José Vieira.
O presidente do Conselho lembrou que o Pró Sertão é um projeto modelo reconhecido pelo profissionalismo dos empresários e pela adequação de funcionamento à região. “Uma atividade sustentável que respeita o meio ambiente, o empregado e o empregador, que é economicamente justa e viável. Entramos nesse projeto pensando no pequeno negócio potiguar e como ele poderia se beneficiar com a associação a uma empresa âncora, detentora de mais canais de comercialização, fechando negócios não só nesse estado, mas no Brasil e no mundo”, explicou o representante do Sebrae.
Para José Vieira, a certificação da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), já conquistada por algumas facções do Seridó, comprova as boas práticas de responsabilidade social e relações do trabalho das empresas da região. “A tradição secular da cultura algodoeira, de fiações e confecções, fez o seridoense ter cuidado no acabamento, atestado no baixo índice de descarte, menos da metade do que é observado nas indústrias brasileiras do mesmo ramo e do mesmo corte”, destacou. Para o presidente do Sebrae, não são justas as alegações que o projeto de confecções está ligado apenas a uma empresa, citando o exemplo da Hering que também é atendida por facções potiguares. “Logo outras gigantes têxteis buscarão as empresas potiguares certificadas pela ABVTEX e irão contratar serviços de altíssima qualidade e excelente acabamento por que o selo de certificação lhes dá essas garantias”, disse.
Em 2018, o Sebrae RN completará 45 anos apoiando os pequenos negócios. “É nosso sonho não só expandir o Pró Sertão, mas apoiar as pequenas empresas para também criarem marca própria, com o desenvolvimento de coleções, com modelagem, costura e acabamento, sabendo que o maior valor agregado movimenta a economia e fica na região”, reforçou José Vieira se solidarizando aos empreendedores: “construímos juntos esse projeto e venceremos juntos essa batalha”.
Legislação trabalhista
“A dignidade se ganha com a carteira de trabalho assinada”, enfatizou Eva Vilma, presidente da AFASE – Associação de Faccionistas do Seridó, durante o “Grito do Emprego” realizado no último sábado em São José do Seridó. A empresária lembrou que “as oficinas de costura do Rio Grande do Norte são todas legalizadas, cumprem as leis trabalhistas, os colaboradores tem todos os direitos garantidos”.
Entre as obrigações com os trabalhadores, a presidente da AFASE exemplificou citando o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que visam promover e preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores em decorrência dos riscos. “Nós não somos ilegais. Como empresários temos responsabilidades com os colaboradores”, reforçou Eva.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e também conselheiro do Sebrae-RN, Itamar Manso Maciel, considerou que o está acontecendo com o Pró-Sertão é uma das grandes provas que o Brasil precisava atualizar suas leis trabalhistas. “É um ícone na falta do bom senso e da razoabilidade de alguns setores da nossa justiça. Esses empreendedores não podem ser tachados como vilões. Partir do pressuposto que o trabalhador estará sempre querendo prejudicar o empregado é um erro tão grande quanto achar que insegurança jurídica gerada por esse tipo de postura, que é corrente e infundada, não irá afastar do nosso Estado potenciais geradores de emprego”, explicitou Itamar Manso.
A defesa da industrialização no interior do RN pelo Pró Sertão, como fator de desenvolvimento social e econômico também foi feita por Amaro Sales, presidente da Federação das Industrias (FIERN). O industrial, que também é presidente do Conselho da Micro e Pequena Empresa (COMPEM-CNI) anunciou que a FIERN e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) provocarão juridicamente a ação do MPT contra a Guararapes, discutindo de forma objetiva as teses jurídicas nela previstas.
Presente na Audiência Pública realizada em São José do Seridó, o governador Robinson Faria ratificou a posição do Governo do Estado como favorável ao movimento dos faccionistas. No dia 14 de setembro, o chefe do poder executivo estadual já havia conversado com representantes das oficinas de costura do Seridó buscando soluções para a problemática vivenciada pelo segmento. “Quem gera emprego, merece respeito. A sociedade se uniu em defesa do trabalho que gera riqueza e renda para muitos pais de famílias”, salientou.
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