STF decide que cabe ao plenário julgar condenações de Lula

Foto: Marlene Bergamo/Folhapress

Na tarde desta quarta-feira, 14, o plenário do STF deu início ao julgamento das anulações das condenações de Lula a partir da decisão monocrática de Edson Fachin.

Hoje, os ministros decidiram que cabe ao plenário do Supremo, e não da 2ª turma, o julgamento da competência de Curitiba nas decisões sobre o ex-presidente. Por maioria, os ministros reiteraram dispositivo do regimento interno do STF, que dá poder ao relator para afetar o caso de forma monocrática ao plenário. O debate continuará amanhã, quinta-feira, 15.

Recursos

O caso de Lula no STF está disposto em três recursos:

• Recurso da PGR: restabelecimento da competência de Curitiba;
• Recuso da defesa de Lula: extensão dos efeitos da decisão de Fachin aos outros casos que envolvem o ex-presidente;
• Recuso da defesa de Lula: juízo natural – quem deve julgar o caso, se o plenário ou a 2ª turma.

Na sessão de hoje, os ministros analisaram este último recurso, sobre a afetação do caso ao plenário. A defesa diz que, no âmbito deste HC, há um aparte que já foi objeto de julgamento pela 2ª turma, qual seja, a suspeição do ex-juiz Moro. Assim, para os advogados, o caso não poderia ser remetido ao plenário. As informações são do MIGALHAS