STF envia à 1ª instância inquérito sobre omissão de Pazuello

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta quarta-feira (24) que seja enviado à primeira instância o inquérito sobre suposta omissão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello no enfrentamento da pandemia no Amazonas. A investigação tem como foco o colapso da saúde em Manaus, no início deste ano.

Lewandowski atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As investigações terão continuidade na Procuradoria da República do Distrito Federal porque, ao ser exonerado do cargo nesta terça (23), Pazuello perdeu o foro privilegiado.

O STF entende que as investigações devem permanecer na Corte quando os fatos investigados tiverem relação com o mandato ou tiverem sido cometidos em função do cargo.

“Cessado o exercício da função pública que atrai a competência originária em matéria penal desta Suprema Corte, deixa de existir a prerrogativa de foro pertinente aos ministros de Estado, sendo de rigor o encaminhamento do inquérito ao primeiro grau de jurisdição para o eventual prosseguimento das investigações”, escreveu Lewandowski.

O magistrado ressaltou que, como os supostos fatos foram praticados na sede do Ministério da Saúde em Brasília, o caso deve ser remetido à Justiça Federal do DF. O inquérito foi aberto em janeiro a pedido da PGR e, com isso, Pazuello passou a ser investigado pela Polícia Federal.

Veja vídeo abaixo sobre o pedido de Augusto Aras para enviar o caso à primeira instância:

No pedido de apuração, a PGR apontou de que o então ministro Pazuello sabia do iminente colapso no abastecimento de oxigênio medicinal desde dezembro, mas só enviou representantes ao Amazonas em janeiro.

O ministério também teria atrasado o envio de oxigênio ao estado e, mesmo sabendo do déficit nos estoques, teria optado pelo envio de cloroquina – medicamento sem comprovação científica para tratar a Covid.

Contradições em depoimento

Ainda como ministro, Pazuello prestou depoimento no dia 4 de fevereiro sobre a crise em Manaus e mudou a versão sobre a data em que foi informado do problema. Antes do depoimento, o ministro havia citado o dia 8 de janeiro. À PF, informou que ficou sabendo da crise em 10 de janeiro.

Com isso, também contradisse a própria Advocacia-Geral da União – que, em documento oficial enviado ao STF, disse que o Ministério da Saúde foi notificado em 8 de janeiro pela empresa White Martins, fabricante do produto.

Em nota, o Ministério da Saúde chegou a apontar uma terceira data: 11 de janeiro.

A PF perguntou a Pazuello sobre o recebimento do documento da White Martins. Em resposta, o agora ex-ministro disse que o ofício nunca foi entregue oficialmente. A declaração representou outra contradição – desta vez, em relação a uma entrevista dada por Pazuello em 18 de janeiro.