STF: “Estados não podem obrigar operadoras a bloquear sinal de celular em prisões”
STF diz que estados não podem obrigar operadoras a bloquear sinal de celular em prisões. Depois de tanta polêmica o estado do Rio Grande do Norte pode ficar no prejuízo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) que os estados não podem obrigar as operadoras de celular a instalar bloqueadores de celular nas penitenciárias. Por 8 votos a 3, a Corte julgou procedentes ações protocoladas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e entendeu que a matéria é privativa do Congresso Nacional, por tratar-se de telecomunicações.
O julgamento ocorreu em meio aos ataques criminosos no Rio Grande do Norte, que têm sido atribuídos a retaliações de presos pela decisão do governo, que instalou os bloqueadores em um presídio do estado.
Nas ações, foram contestadas as leis estaduais de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e da Bahia que determinavam às operadoras a instalação dos bloqueadores ou a adoção de outras medidas tecnológicas para cortar o sinal dos celulares dentro dos presídios.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator de uma das ações, ministro Marco Aurélio. De acordo com Marco Aurélio, as leis são inconstitucionais por tratarem de telecomunicações, assunto, que, segundo a Constituição, deve ser legislado pelo Congresso Nacional.
Seguiram o relator os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.
Toffoli defendeu a atuação conjunta de órgãos do governo federal, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e a Procuradoria-Geral da República para encontrar uma solução para o bloqueio do sinal de celulares nas penitenciárias. “Penso que a solução é muito mais no âmbito executivo, muito mais no âmbito da integração dos órgãos de segurança e fiscalização, de regulação do que no âmbito normativo.”
O ministro Luiz Fux destacou que os estados são omissos no controle de celulares nos presídios e repassam às operadoras de telefonia o ônus de arcar com os cursos do bloqueio. De acordo com Fux, as empresas não são responsáveis pela segurança pública. “Esses celulares entram nos presídios por omissão do estado. Então, o estado, partindo de sua premissa de incompetência, quer repassar essa responsabilidade às empresas de concessão de telefonia”, afirmou Fux.
Voto divergente, Luís Roberto Barroso validou as leis, por entender que nenhuma norma federal impede os estados de determinarem o bloqueio do sinal. Para o ministro, não se pode levar em conta intepretações normativas que não enxergam a vida real. Barroso criticou o argumento de algumas operadoras, segundo as quais o bloqueio traz prejuízos aos usuários que estão próximos das penitenciárias.
“Se, para proteger a sociedade, se tiver que impor um prejuízo a esse eventual particular, ele terá direitos, mas não o direito se opor a uma medida evidentemente benéfica para a coletividade, e se insere na esfera da razoável competência dos estados”, concluiu.
Rio Grande do Norte
Desde a semana passada, o Rio Grande do Norte registrou mais de 90 ocorrências de vandalismo contra o transporte público e prédios na região metropolitana de Natal e no interior. O governo local atribui os ataques a ação de integrantes de grupos criminosos em protesto contra a instalação de bloqueadores de celulares no presídio de Parnamirim.
Tropas das Forças Armadas chegaram hoje a Natal para auxiliar o trabalho da polícia. Cerca de 1,2 mil homens do Exército e da Marinha ficarão no Rio Grande do Norte até o dia 16 deste mês.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, mais de 85 pessoas já foram detidas por suspeita de envolvimento nos ataques. Já foram registradas 92 ocorrências, entre incêndios, tentativa de incêndio, disparos contra prédios públicos e nas proximidades de tais imóveis, depredações e uso de artefatos explosivos – 29 veículos, entre ônibus e micro-ônibus foram incendiados.
35 Comentários
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Erasmo Junior
ago 8, 2016, 8:28 pmHoje só presta pra ser criminoso que tem mais valor do um cidadão de bem .
E Jr
ago 8, 2016, 10:19 pmVocê está todo certo, concordo com você.
usuario
ago 8, 2016, 8:29 pmPalhaçada..o crime vencendo mais uma vez, sendo assim acho que a popupação é quem deveria se revoltar e sair queimando tudo nessa p****!!!!!
Raimundo Alves
ago 8, 2016, 9:00 pmNão afeta em nada o RN, pois nosso estado estar bancando com recursos próprio a instalação dos bloqueadores, não estar pedindo nem muito menos obrigando as operdoras de telefonia móvel a realizar os bloqueios.
FLAVIO JUNIOR DA SILVA
ago 8, 2016, 9:01 pmGente, se vcs lerem a matéria com atenção, verão que o que está em xeque eh a obrigatoriedade das empresas de telefonia instalarem o bloqueador. No RN foi o governo do próprio estado que os instalou, portanto, tal decisão nao atinge o nosso estado.
Inácio Bernardino da Silva
ago 8, 2016, 9:03 pmConclusão, os bandidos conseguiram de certa forma garantir o direito ” de usarem a vontade os seus aparelhos celulares dentro dos presídios do rn.” E quem fica no prejuízo é o pobre do trabalhador que teve seu veículo queimado por bandidos, seu único meio de ganha-pão. Quem vai pagar a conta agora?
Inácio Bernardino da Silva
ago 8, 2016, 9:09 pmEssa constituição atrasada da década de 40, só favorece os bandidos, tem que ser mudada!
TEO
ago 8, 2016, 9:32 pmporraaaaa fico revoltado ,tanto esforço para nada # A LEI DO BRASIL FAVORECE 100% BANDIDOS
E Jr
ago 8, 2016, 10:25 pmConcordo totalmente.
Silva
ago 8, 2016, 9:57 pm?PARA ENTENDER SOBRE A DECISÃO SOBRE OS BLOQUEADORES ?
Li a decisão e vou tentar explicar:
O que foi declarado inconstitucional foi que o Estado LEGISLE sobre o bloqueio de celular, ou seja, crie Leis.
Nesses processos que foram julgados pelo STF, é porque os Estado tinham feito Lei que obrigavam as OPERADORAS A INSTALAREM os bloqueadores, e por isso as OPERADORAS entraram com os processos.
Aqui no Estado não existe Lei, apenas os bloqueadores foram colocado e PAGOS PELO ESTADO.
Karinne S. Alves
ago 8, 2016, 12:20 amExatamente, a instalação de bloqueadores é garantida no art. 4* da lei 10.792/03, lei federal.
Dione Bakbino de Melo
ago 8, 2016, 10:24 pmIsso é uma vergonha! Os magistrados preverem que os cidadãos de bem fiquem presos em seus lares e aterrorizados com a bandidagem à punirem os marginais delinquentes que matam rouba e orquestram o maior terror de dentro das penitenciárias. VAMOS APOIAR A MEDIDA DO GOVERNADOR E NÃO VAMOS MAIS ACEITAR CELULAR NOS PRESÍDIOS. VAMOS AS RUAS SE PRECISO FOR.
Daniel
ago 8, 2016, 10:27 pmNao sei o porque tem governo esse estado, pouca vergonha de vê os criminosos sempre ganhando algo por direito , enquanto os cidadãos não tem direito a nada. só a sofrer repressão desses vagabundos e desses governos que tem medo de agir com responsabilidade e alto poder de combate … Por quê não temos direitos algum respondam STF vcs não podem fazer isso pena que os cidadãos não opinaram sobre isso sera que muitos sabem!
Maria
ago 8, 2016, 11:17 pmEsses ministros nao tão nem ai para as pessoas que necessitam de um ônibus para ir e vim com certeza andam de carro blindado vivem num mundo de faz de conta
Karinne S. Alves
ago 8, 2016, 12:16 amAs instalações de bloqueadores em presídio é garantida no artigo 4* da lei 10.792/03. A decisão do STF diz respeito inconstitucionalidade de leis estaduais que regulamentam de forma diversas esse tipo de isntalação de bloqueadores.
Não é o caso do RN, o estado está implantando um instrumento de segurança que a ele é disponibilizado por lei federal.
O blog deveria modificar a nota que intruduz a matéria!
Renilson Freitas
ago 8, 2016, 12:19 amVcs nao tao entendendo,os estado nao obrigou as operadoras a colocar bloqueadores,mas o estado colocou por conta propria o bloqueador e ira continuar
Carlos Sanches
ago 8, 2016, 1:49 amO STF não aprovou que o governo obrigasse as operadores de telefone a instalar os bloqueadores nos presídios, aqui em Natal o bloqueador vai continuar, pois foi investimento foi do próprio governo. #NãoVaiTerPokemonPraEles ???
JOSE LUIS ARAUJO CAMPOS
ago 8, 2016, 4:51 amJá que o supremo é a favor de liberar o sinal de celular nos presídios pq eles também não autorizam colocar wifi para facilitar a vida dos colegas deles na cadeia? As vezes dá nojo certas atitudes destes Senhores de toga preta denominados Supremos, que de supremos não tem nada, pois estes seres não mim representam!
Raimundo Erivan Bessa
ago 8, 2016, 5:56 amUm absurdo! isso não é admissível, pelo amor de DEUS não podemos submeter a interpretações absurdas dos nossos magistrados da suprema corte, não tá cortando sinal para gente de bem e sim para marginais, isso é uma vergonha
ednaldo
ago 8, 2016, 7:42 amAcho que a população deveria se mobilizar e apoiar as medidas dp governo
Lucia
ago 8, 2016, 9:23 amÉ triste vermos quem deveria ajudar atrapalhar é por isso que nosso país está como está. Que democracia é essa nós elegemos nossos governantes mas quem comanda e governa é qcriminalidade.A população norteruograndense e todos os brasileiros precisam apoiar os governantes do RN este é um motivo justopara as pessoas irem as ruas lutarem por seus direitos…c
Ligia Vieira
ago 8, 2016, 10:00 amSeria bom esclarecer que o RN não criou nenhuma lei obrigando operadoras a bloqueararem celulares em presídios. O Estado comprou os equipamentos para instalar utilizando recursos próprios, deste modo não ficará no prejuízo com essa decisão.
ADJAHYR DOS SANTOS
ago 8, 2016, 11:10 amTEM VÁRIAS QUESTÕES EM JOGO, MAS A MAIS VIÁVEL SERIA O ESTADO SER MAIS CAPAZ DE ENFRENTAR O PROBLEMA DA POSSE DE CELULARES DENTRO DOS PRESÍDIOS. ALGUÉM DE FORA DO PRESÍDIO ESTÁ LEVANDO ESTES CELULARES PARA DENTRO, E ISTO TEM QUE SER INVESTIGADO. NÃO INTERESSA SE É FAMILIAR OU ADVOGADOS OU MESMO POLICIAIS QUE ESTÃO COMETENDO ESTE CRIME. ENTRE OS DETENTOS E O PORTÃO DE ENTRADA, DEVE HAVER UMA SALA BEM FISCALIZADA POR POLICIAIS QUE FARÃO A DETECÇÃO DE OBJETOS PROIBIDOS, PARA DEPOIS ENTRAREM EM CONTATO COM OS PRESIDIÁRIOS.
sinha souza
ago 8, 2016, 11:39 amse o governo ceder a essa bandidagem e o STF continuar protegendo eles, o próximo passo deles será exigir que abram as portas dos presídios para que os que estão la dentro tenham total liberdade..
silvia
ago 8, 2016, 11:39 amAcredito que esses que votaram a favor também são criminosos ocultos.
Pois só sendo da mesma laia pra ser a favor.
Pessoal quem faz a lei é o povo ,somos nós a população que coloca eles lá Na Câmara então vamos mudar isso.
Nós fazemos a lei e eles só aprovam esta na hora de mudar.
João
ago 8, 2016, 12:20 pmA coisa deveria ser assim….a cada ônibus queimado,fuzila-se 2 lixo humano preso,ou seja,a cada ordem de queimar ônibus morresse um vagabundo pela tropa de choque,nem celular eles ia querer ter…. enquanto eles fizerem essas atividades e o governo ceder,seria melhor os cidadãos de bem ir presos e deixar os bandidos livres
Rosa María
ago 8, 2016, 1:54 pmQuem apóia o crime ou facilita sua atuação é tão criminoso quanto, então o governo tem o direito de impedir o crime com tds os recursos possíveis.
De que lado está a lei dos homens?
ediva
ago 8, 2016, 2:36 pmÉ isso ai entao quem manda Nessa merda sao os bandidos agente tem ki fazer o ki eles quizerem e isso mesmo poxa nos pagamos por mundo melhor e o ki nos dao alianca com bandidos.
vamilson
ago 8, 2016, 7:51 pmPovo desinformado. Nao entendem a reportagem…
Essa decisão desobriga as OPERADORAS de instalarem bloqueadores. Operadora de telefonia é privado. Nao tem obrigaçao de fazer serviço do estado. No RN, o governo está instalando os bloqueadores, e nao as operadoras como queriam alguns estados.
Vamos ler…estudar e se informar mais. Absurdo a ignorância do brasileiro.
Marcondes Cardoso
ago 8, 2016, 12:34 pmIsso mesmo!
Marcondes Cardoso
ago 8, 2016, 12:36 pmExatamente, Vamilson.
Eudes Azevedo
ago 8, 2016, 6:31 amContudo, ficará a impressão de que o governo cedeu à pressão dos marginais.
Luiz henrique s.soares
ago 8, 2016, 6:35 amIsso é uma vergonha o STF. Da essa ordem mais uma vez defendendo o crime, só assim eu vejo que no STF só tem criminoso pois eles não saem para ver as ações desses marginais, se pelo menos eles tivessem um ataque contra eles ai sim seriam a favor de tal ação que o governo do RGN. Está fazendo.
Mais uma vez decepcionado com essa justiça fajuta do Brasil.
Marcia
ago 8, 2016, 9:43 amEsta ai a prova d que quem manda no stf eh o trafico. Alias. Manda em tudo e todos!!
Rogerio Dantas
ago 8, 2016, 11:02 pmOs governantes são incompetentes e a justiça é cega.