Supremo adia julgamento de recurso sobre operações em comunidades no Rio

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta segunda-feira (24) o julgamento de um recurso sobre a realização de operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o caso).

O julgamento ocorria em plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos pela internet, e estava previsto para terminar dia 28 de maio. Na semana passada, o relator, ministro Edson Fachin, foi o primeiro a votar. Não há data para a retomada da análise.

O recurso foi apresentado pelo PSB e por organizações de direitos humanos, que tentam conseguir novas medidas, além da decisão que restringiu o uso de helicópteros nas ações e fixou regras para incursões próximas a escolas durante a pandemia. A ação pede ainda que o STF mande o governo estadual elaborar um plano de redução da letalidade policial.

Fachin determina, em seu voto, diversas medidas para reduzir a letalidade das operações e também quer que o Ministério Público Federal (MPF) investigue suposto descumprimento das restrições impostas a operações policiais. Ele foi o único a apresentar voto. O entendimento do ministro é estendido à operação na favela do Jacarezinho, no último dia 6, apontada como a mais letal da história do Rio de Janeiro. A ação da Polícia Civil deixou 28 mortos.

No dia seguinte à operação, Fachin encaminhou ofícios à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro citando possível “execução arbitrária” durante a ação – o que a polícia nega.

Em junho do ano passado o ministro decidiu que, durante a pandemia de Covid-19, operações policiais no estado só deveriam ocorrer em “hipóteses absolutamente excepcionais” – e com justificativa ao Ministério Público estadual por escrito.