Moraes decide que Bolsonaro não tem direito de desistir de depoimento à PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o presidente Jair Bolsonaro não pode desistir previamente de prestar depoimento no inquérito que investiga suposta interferência política na Polícia Federal. Moraes também determinou que cabe ao plenário da Corte definir a forma do interrogatório.

O presidente, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), disse no fim de novembro que optou por não prestar o depoimento. Para Moraes, relator do caso, não cabe a Bolsonaro determinar como será ouvido.

“A forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.

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Senado aprova indicação de Alexandre de Moraes para o STF

O plenário do Senado aprovou, manhã desta quarta, a nomeação de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 55 votos favoráveis e 13 contra, a maioria absoluta dos senadores confirmou a vitória do indicado por Michel Temer para ocupar a vaga do aberta com a morte do ministro Teori Zavaski, em um acidente aéreo no início do ano.

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Senado recebe 270 mil assinaturas contra ida de Moraes para o STF

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Dinheiro, tese e PCC: Temer indica tucano Alexandre de Moraes para vaga de Teori

O ministro da Justiça Alexandre de Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para suceder Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Membro do PSDB, ele será o único dos atuais 11 ministros da Corte Constitucional brasileira a ter uma filiação partidária no momento de sua nomeação.

A indicação dele pelo presidente, que ainda precisa passar pela aprovação do Senado, vai na contramão de tudo o que o Governo peemedebista estava divulgando nos últimos dias: 1) de que a nomeação seria mais técnica do que política; e 2) de que só a faria depois que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado estivesse composta.Mais >

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