Dois auditores do Tribunal de Contas do Estado foram ouvidos nesta terça-feira (21) na CPI da Arena das Dunas, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Vladimir Sérgio Souto e José Rosenilton de Araújo falaram na condição de testemunhas.
Na avaliação dos auditores, a Arena das Dunas foi um “mau negócio para o Estado, e bom para a empresa” responsável pela construção. Uma auditoria do TCE apontou sobrepreço na construção do estádio. Na época das obras, o tribunal chegou a sugerir a suspensão dos pagamentos mensais feitos pelo governo do estado na Parceria Público-Privada.
A eleição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 ocorrerá nesta quarta-feira (4), na sala das comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A definição e regras da CPI da Covid, que irá investigar informações, contratos e atos do período de pandemia, serão detalhadas em coletiva que acontecerá também nesta quarta.
Na ocasião, serão apresentados procedimentos administrativos num manual com as regras da CPI, horários e datas de funcionamento da comissão, e detalhes de como serão encaminhadas as pautas, relatórios e atas da CPI.
Durante a primeira reunião da CPI, será instalada a comissão e eleitos para as funções de membro e do presidente, vice e designação do relator entre os cinco deputados titulares. A composição da CPI da Covid foi feita de acordo com o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas na Assembleia. A previsão de atuação da CPI da Covid é de 120 dias a contar da data da instalação.
Lamentável o adiamento dos trabalhos da CPI da Covid.
Em plenário, 13 deputados da bancada governista votaram pela suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid -19, cujos trabalhos estavam previstos para início na próxima semana.
Por que será isso? Qual o receio do governo em ter seus contratos investigados? Vamos continuar vigilantes e cobrando a transparência e fiscalização com o dinheiro público! Quem não deve, não teme.
Uma iniciativa importante em tempos de pandemia, proposta pelo deputado estadual George Soares (PL), tornou possível a presença de profissionais fisioterapeutas em UTIs no nosso Estado.
Foi sancionada a Lei 10.935 que prevê a presença do fisioterapeuta nas UTIs adulto, neonatal e pediátricas, tanto da rede pública, quanto privada, observando-se o mínimo de um profissional para cada dez leitos, durante 24h.
Em muitos casos, pessoas com sequelas de diversas enfermidades, inclusive Covid-19, precisavam esperar a saída da UTI para iniciar esse tratamento que só era possível, antes dessa lei, fora das UTIs. “Essa nossa lei valoriza o profissional de fisioterapia e traz um acompanhamento médico crucial para pacientes com sequelas físicas de doenças graves. Estamos ajudando a cuidar e a reparar vidas no nosso estado,” justificou George.
A inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da Educação Básica foi discutida na tarde desta terça-feira (25), pela Assembleia Legislativa, durante audiência pública realizada em caráter remoto. Proposto pela deputada Isolda Dantas (PT), o debate teve como foco a explanação sobre a importância dos profissionais dentro das unidades de educação e a necessidade de se fazer cumprir uma nova lei federal que trata sobre o assunto.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) destinou emenda parlamentar, no valor de R$ 200 mil, para o Hospital dos Pescadores de Natal, localizado no bairro das Rocas. No final do mês de fevereiro, a unidade de saúde passou a ser de utilização exclusiva por pacientes acometidos pela Covid-19, atendendo os casos leves da doença.
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Coronel Azevedo (PSC) enalteceu os investimentos realizados pelo Governo Federal em prol do Estado. O parlamentar também fez um apelo à Caern para que parcele os débitos das contas de água dos potiguares mais humildes, acumuladas em virtude da pandemia.
“Eu venho aqui pedir ao Governo do Estado e à Caern que analisem uma maneira de parcelar o débito nas contas de água das pessoas humildes que deixaram de pagar por causa da pandemia. O ideal seria dividir o débito em 60 meses, por exemplo, além de permitir a retomada do fornecimento de água para esses cidadãos do nosso Estado”, requereu Azevedo.
O deputado explicou que “nós passamos por um ano difícil de pandemia, em que muitas pessoas não estão trabalhando, tiveram sua renda reduzida ou estão sobrevivendo apenas com o auxílio emergencial. E isso está levando os mais humildes a não pagarem suas contas de água. Existem as leis que foram criadas para protegê-las por certo período em relação aos cortes, mas chegará o momento em que elas terão que pagar essas contas, e muitas não terão a mínima condição”, justificou.
Em seguida, o parlamentar registrou sua satisfação com o trabalho do presidente Jair Bolsonaro. “Fico muito feliz em ver o governo Bolsonaro cada dia mais realizando obras e serviços para o nosso Nordeste. Ele não para, mesmo diante da pandemia. Obras que se arrastavam por anos e anos, ele está retomando. Duplicação da Reta Tabajara, Transposição do Rio São Francisco, Recuperação da Barragem de Passagem das Traíras, dentre outras”, citou.
Ele falou ainda sobre os números da Economia do país no terceiro trimestre de 2020. “Os números da Economia foram muito promissores. Tivemos um grande avanço nesse terceiro trimestre, principalmente pelas ações do governo Bolsonaro. Então eu quero parabenizar a equipe do governo federal por tudo que vem fazendo em prol do desenvolvimento do nosso Brasil”, destacou.
Por fim, Coronel Azevedo ressaltou a inclusão do Turismo como novo tema das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa. “Por último quero divulgar que nós incluímos hoje o tema Turismo dentro das Comissões Temáticas desta Casa, que foi objeto de audiência pública este ano, realizada pelo nosso mandato. Parabéns a todos que fazem o Turismo do Rio Grande do Norte e que, logo mais, estarão dentro das nossas comissões”, concluiu.
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) fez um apelo ao Governo do Estado buscando a retomada de antigos projetos em benefício da região Seridó. Dentre as ações, o parlamentar defende a construção do Polo Industrial de Caicó e do Anel Viário do Seridó.
“São temas de interesse da economia do Seridó que foram elaborados em gestões passadas, mas que não tiveram continuidade ao longo do tempo. Em se tratando do Polo Industrial de Caicó, por exemplo, o terreno chegou a ser adquirido pela Prefeitura à época, mas infelizmente o projeto ficou no papel”, disse Vivaldo, pedindo ao secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Jaime Calado, para que “desengavete e atualize o projeto”, acrescentou.
O enfrentamento ao Covid-19 ainda é preocupante em alguns municípios do Rio Grande do Norte, onde persistem os casos de contaminação e a falta de insumos na área de Saúde. Nesse contexto, o município de São Paulo do Potengi recebeu uma boa notícia no último dia 29.
Foram depositados R$ 50 mil provenientes de emendas parlamentares do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), liberadas pela Portaria n° 2034/2020 do Governo do Estado, através de transferências fundo a fundo.
“Atendemos o pedido do vereador Carlos Sérgio de Lima, o Kekeu, que nos falou da necessidade urgente da compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para uso dos profissionais da linha de frente na área de Saúde deste município. Acreditamos estar beneficiando os 17.500 habitantes de São Paulo do Potengi, cuidando para que eles sejam melhor assistidos neste momento delicado da pandemia do coronavírus”, afirma Ubaldo Fernandes.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova, por unanimidade, em reunião realizada nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2019 que promove a reestruturação na carreira dos militares estaduais, estabelece medidas de redução das distorções salariais dos agentes de segurança pública e altera dispositivos de Leis sobre regime de promoções de oficiais da Polícia Militar (PM); subsídios dos militares do Estado; regime de promoção dos praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar.
Pelo Projeto, que só terá impacto financeiro a partir do próximo ano, o subsídio dos militares integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar será reajustado em 23% a ser pago em três anos conforme entendimento entre o governo do Estado e as associações representantes dos militares estaduais.
