Reforma da Previdência pode amenizar dívida pública, aponta Tesouro

O Tesouro Nacional divulgou na última semana que a projeção do crescimento da dívida gerada pelo setor público pode atingir, até 2026, 80% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Para 2018, a estimativa é que a porcentagem atinja a marca de 74,8%. As informações foram publicadas no Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, reforçou o discurso da necessidade de aprovação da reforma da Previdência, que tramita no Congresso e segue em discussão, mesmo durante o recesso parlamentar. Segundo Ana Paula, sem mudanças significativas no setor previdenciário, o Brasil não cumprirá a regra do teto de gastos.

“A reforma da Previdência é a primeira e mais importante reforma para impactar e beneficiar esse cenário de consolidação fiscal.”Mais >

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Pedidos de aposentadoria de servidores sobem mais de 46,7% em 2017, aponta Planejamento

Diante dessa possibilidade, o número de pedidos de aposentadorias de servidores federais civis aumentou no último ano. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, entre janeiro e novembro de 2017, as solicitações dos benefícios subiram 46,7% em comparação com o ano anterior. Em 2016, foram 14.563 pedidos. Já no ano passado foram 21.371.

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério afirmou que a reforma previdenciária é um dos fatores que levaram à alta no número dos pedidos de aposentadoria. No entanto, segundo o Planejamento, há outros motivos que contribuem para isso, como por exemplo, a idade avançada dos servidores, que faz com que eles já possam adquirir o benefício.

Para o coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine, o nivelamento das regras de aposentadoria entre os regimes previdenciários é necessário. De acordo com o especialista, os modelos, da forma como estão, desequilibram o sistema como um todo.Mais >

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Ministros querem urgência para aprovar reforma da Previdência

A quase um mês da votação da reforma da Previdência, prevista para o dia 19 de fevereiro, a equipe econômica do presidente Michel Temer trabalha para garantir votos favoráveis de deputados e senadores. O governo argumenta que as mudanças nas regras de aposentadoria são essenciais para o equilíbrio das contas públicas.

Nesta semana, durante coletiva de imprensa para falar sobre a regra de ouro, que é o limite de endividamento do governo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a aprovação da reforma vai garantir que as metas de déficit primário e do teto de gastos sejam cumpridas pelo governo nos próximos anos. Ele também defendeu a urgência da votação da matéria.Mais >

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Aposentadoria: o que muda para quem está começando a trabalhar

São muitos os planos para quem está entrando agora no mercado de trabalho. A vontade de descansar após o tempo de contribuição para a Previdência é grande, mas é preciso ficar atento às mudanças propostas pela reforma, que deve ser colocada em pauta no Congresso em fevereiro do ano que vem.

O especialista em finanças Marcos Melo comenta qual a principal alteração para quem está na faixa dos 20 anos.

“Para o pessoal que está começando agora, o que muda, com a aprovação da reforma da Previdência, é o aumento do tempo de trabalho, de contribuição, para que depois possa se aposentar.”Mais >

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Novo texto da reforma quer idade mínima para aposentadoria

O Brasil terá idade mínima definida para aposentadoria. Pelo menos é essa a previsão da PEC 287, de 2016, que trata da reforma nacional no sistema previdenciário. Segundo o texto que serviu de base para uma nova versão mais enxuta, o estabelecimento de uma idade mínima obrigatória para aposentadoria voluntária é o grande objetivo da reforma.

Hoje, o Brasil não tem idade mínima definida. A regra valeria tanto para trabalhadores regidos pela CLT quanto para servidores públicos da União, estados, DF e municípios. Pela proposta da reforma, homens se aposentariam aos 65 anos e as mulheres aos 62, até 2038. De acordo com o economista e ex-ministro da Previdência Social José Cechin, a medida é importante para manter o equilíbrio das contas.

“O Brasil é um dos poucos países que não tem idade mínima para efeito de aposentadoria. Portanto, introduzir essa idade mínima universal, para todos, é um passo muito importante numa reforma.”Mais >

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Mantida exigência de 25 anos de contribuição ­­

A Comissão especial da reforma da Previdência rejeitou, hoje, proposta do PCdoB para retirar do texto a exigência de pelo menos 25 anos de contribuição ao INSS para se aposentar.

Atualmente, na aposentadoria por idade, são exigidos 15 anos. Com isso, fica mantido trecho do texto principal do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPSBA), aprovado na semana passada.Mais >

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Governo vai abrir “caixa-preta” da aposentadoria dos militares

Após anos de resistência das Forças Armadas, o governo federal vai ser obrigado a colocar na ponta do lápis os compromissos presentes e futuros das aposentadorias e pensões dos militares da Aeronáutica, Marinha e do Exército.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em 2015 que a contabilidade do passivo atuarial fosse feita, mas só agora, em meio à pressão por conta da reforma da Previdência, a Casa Civil vai criar oficialmente um grupo de trabalho interministerial para abrir a “caixa-preta” dos benefícios dos militares.Mais >

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Remuneração do senador José Agripino terá de se adequar ao teto constitucional

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Aposentadoria de servidor bate recorde por temor de reforma da Previdência

O analista Antônio Oliveira tem 57 anos e resolveu se aposentar neste ano. A professora Ângela Albuquerque, de 59, também. São servidores públicos há mais de 30 anos. Ele, no Distrito Federal. Ela, no Rio de Janeiro. Eles até trabalhariam mais uns dois ou três anos, mas nenhum dos dois quis “pagar para ver” como ficará a Previdência Social brasileira após a reforma que o Governo Michel Temerdeve enviar ao Congresso Nacional nos próximos meses. “O aposentado já perde muito hoje no Brasil. Na dúvida, preferi pendurar as chuteiras logo. Vai que o Governo só piora a situação”, diz Oliveira.Mais >

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Planalto busca apoio dos governadores para mudar aposentadoria de PM’s e BM’s

O governo federal não está disposto a incluir no texto da reforma da Previdência – que será enviado ao Congresso no próximo mês – medidas que alterem as regras de aposentadoria dos policiais militares e bombeiros sem uma boa contrapartida dos governadores.

Além de apoio explícito do conjunto dos estados, o Planalto quer o compromisso firme dos governadores de que vão mobilizar as bancadas no Congresso para ajudar na aprovação da proposta. Só assim, disse um auxiliar do presidente Michel Temer, o Executivo aceitaria trazer para si um assunto que é de competência estadual.Mais >

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Nova regra da aposentadoria afeta mais os “ricos”, brancos e instruídos

Representantes de trabalhadores têm repetido que a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria vai penalizar os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo. Mas a tese, que é uma das principais armas no combate à reforma da Previdência, não resiste aos fatos.

Os mais pobres realmente entram antes no mercado de trabalho, mas isso não quer dizer que consigam deixá-lo mais cedo. A maioria só se aposenta por idade, as mulheres aos 60 anos e os homens aos 65, recebendo um salário mínimo ou pouco mais. A eventual implantação da idade mínima mudará pouco ou nada essa situação.Mais >

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Enfermeiros poderão ter direito a aposentadoria especial

Assim como outras categorias, como a dos professores, os enfermeiros poderão ter um regime especial de aposentadoria. O PLS 349/2016 estabelece que esses profissionais poderão se aposentar depois de 25 anos de contribuição na área de enfermagem, uma vez que eles exercem atividade com riscos físicos e biológicos. A proposta prevê também que a aposentadoria será equivalente a 100% do salário-de-benefício.

O projeto é originado de uma sugestão (SUG 08/2016) apresentada pela Federação Nacional dos Enfermeiros, que teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele ressaltou que o Poder Judiciário já reconheceu a atuação dos enfermeiros como de natureza especial e assim vem concedendo aposentadoria especial.Mais >

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Termina prazo para beneficiários do INSS receberem primeira parcela do 13º salário

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, têm até esta quinta (8) para receber a primeira parcela do décimo terceiro salário.

Tem direito ao décimo terceiro quem recebeu, durante o ano, benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Os pagamentos começaram a ser feitos desde o dia 25 de agosto e vão até esta quinta (8). A segunda parcela será paga em novembro.Mais >

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Pedágio: Trabalhadores com idade acima de 50 anos vão “esperar mais” por aposentadoria

Empregados com mais de 50 anos deverão esperar um tempo adicional de até 50% para se aposentar se for aprovada a proposta de reforma da Previdência que o governo pretende encaminhar ao Congresso. A informação foi divulgada ontem pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por meio das redes sociais. Braço direito do presidente interino, Michel Temer, os recados de Padilha espelham as reais intenções do Planalto sobre temas diversos.Mais >

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Novas regras para aposentadoria valem a partir de hoje

A nova regra para o cálculo das aposentadorias, anunciada hoje (18) pelo governo, começa a valer imediatamente, com a chamada fórmula 85/95.

A partir de agora, para se aposentar com direito ao benefício integral o trabalhador vai somar o tempo de contribuição e a idade até chegar a 85 anos, paras mulheres, e 95 anos, no caso dos homens. A partir de 2017, este cálculo será acrescido de um ponto a cada dois anos, até 2019. Daí em diante, um ponto a cada ano até chegar a 90 (mulheres)/100 (homens), em 2022.

A mudança foi criada por medida provisória, que tem efeito imediato e validade de 120 dias até que seja aprovada pelo Congresso e se torne definitivamente lei.

“A regra vale no momento em que se deu a opção do trabalho pela aposentadoria”, explicou o ministro da Previdência, Calos Gabas. O trabalhador que entrou com o pedido até ontem (17) não está enquadrado nas novas regras e poderá ter a aposentadoria calculada somente pelo fator previdenciário.

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