A Câmara dos Deputados, aprovou a redução do prazo de filiação partidária de um ano para seis meses, já valendo para as eleições do próximo de 2016. Com isso, quem quiser se filiar ou trocar de partido só precisa decidir em abril do ano que vem e não em 5 de outubro próximo.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos (PLS 224/2013). O texto aprovado pelos senadores retoma o que havia sido aprovado no Senado há cerca de dois anos, com apenas alguns pontos mudados pela Câmara, como a possibilidade de dedução de despesas com empregados domésticos no Imposto de Renda. O projeto segue para sanção da presidente da República.
“Agora sim nós acabamos de fechar a última senzala brasileira e abolir o ultimo resquício da escravatura”comentou o presidente do Senado, Renan Calheiros, que previu uma maior formalização de empregados domésticos.
De acordo com o texto aprovado, empregado doméstico é aquele que presta serviços remunerados e sem finalidade lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana. A jornada regular é de até 8 horas diárias e 44 semanais.
