Ezequiel celebra edital das obras do Ramal Apodi que levará águas do São Francisco ao RN

O Ministério do Desenvolvimento Regional lança nesta sexta-feira (16) o edital das obras da última etapa da transposição do São Francisco, o chamado Ramal do Apodi/Salgado, trecho que levará as águas do rio para municípios do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O valor total do projeto está orçado em R$ 1,77 bilhão. A notícia foi celebrada pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, que discutiu o projeto em recente reunião com o ministro Rogério Marinho, da qual também participaram os deputados Tomba Farias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

“Este é um momento histórico para o RN e também nossos vizinhos nordestinos. Esta importante iniciativa do governo federal vai garantir água para quem precisa, para cidades que sofrem com a seca há tantos anos. Agradeço ao ministro Rogério Marinho pela sensibilidade em atender nosso pleito e ao governo federal por reconhecer a importância dessa iniciativa”, disse Ezequiel.

A previsão é que a obra seja concluída no prazo de quatro anos. Ao todo, 750 mil pessoas em 48 cidades desses três estados serão beneficiadas. O início das obras do Ramal Apodi/Salgado era uma antiga reivindicação de Ezequiel e de diversas lideranças potiguares. Recentemente, o prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB), solicitou apoio do presidente da Assembleia a favor da obra

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ALRN: Comissão aprova incluir conteúdo “História das mulheres do RN” como atividade extracurricular

Foto: Reprodução/ALRN

O conteúdo intitulado “História das Mulheres do Campo e da Cidade do Rio Grande do Norte” passará a ser incluído como atividade extracurricular, obrigatória, nas escolas públicas e privadas do Estado, se o Projeto de Lei 203/2020, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos, realizada na manhã desta quinta-feira (15), pelo sistema remoto, for transformada em Lei.

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Vivaldo destaca na ALRN potencial turístico de Caicó: “Caicó é um dos municípios com maior potencial turístico do RN”

O horário dos deputados na sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (14) ganhou destaque com a defesa a favor do potencial turístico de Caicó por parte do deputado Vivaldo Costa (PSD). O parlamentar cobrou a inclusão do município na divulgação do Estado com o objetivo de atrair visitantes para a região do Seridó potiguar.

“Caicó pode se tornar um polo turístico da região do Seridó, é a cidade com maior potencial. Por isso apresentei requerimento ao governo do estado para estruturar pontos turísticos do município. São paisagens espetaculares, que deixarão qualquer turista encantado. São fazendas, serras, a caatinga”, disse o deputado.

Vivaldo acrescentou ainda que Caicó realiza todos os anos o maior carnaval do Estado, “com alegria, acolhida e em total clima de paz e felicidade”. Além disso, enfatizou a força da gastronomia caicoense, com destaque para a carne de sol e o queijo manteiga. “Caicó é um dos municípios com maior potencial turístico do RN”, completou.

Em seguida o deputado coronel Azevedo (PSC) fez uso da palavra para elogiar o presidente Jair Bolsonaro, que sancionou o projeto com alterações ao Código de Trânsito Brasileiro, encaminhado ao Congresso Nacional por iniciativa do Executivo. Segundo o parlamentar, com as mudanças agora sancionadas, o motorista terá o prazo de validade da carteira de habilitação duplicado, ou seja, será agora de 10 anos.

Outras mudanças elogiadas por Azevedo foram as alterações nos prazos para suspensão de carteira. Antes, com 20 pontos acumulados a partir de infrações cometidas no trânsito o motorista era punido com a perda do documento. Agora, são necessários 20 pontos e duas infrações consideradas gravíssimas pela lei ou no mínimo 40 pontos na carteira. A nova lei entrará em vigor no prazo de 180 dias.

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ALRN: Comissão de educação da assembleia aprova projeto para família acolhedora no estado

Foto: Reprodução/ALRN

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa se reuniu de forma extraordinária nesta quarta-feira (14) para apreciação de matérias de interesse da população. Um dos Projetos de Lei, aprovados a unanimidade foi o de Nº 201/2019, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), que dispõe sobre a instituição do serviço de família acolhedora no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

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Coronel Azevedo quer caixa d’água para evitar desabastecimento em município

Foto: Reprodução/ALRN

O ano de 2020 teve boas chuvas e, com isso, os reservatórios do Rio Grande do Norte estão em situação mais confortável do que em anos atrás. Porém, apesar disso, problemas de infraestrutura têm atrapalhado o abastecimento em alguns municípios. Segundo o deputado Coronel Azevedo (PSC), é o caso de Felipe Guerra.

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ALRN: Frente parlamentar fará entrega da nova lei geral da micro e pequena empresa

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O presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), entregará na próxima terça-feira(13), às 9h, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, o texto do substitutivo ao Projeto de Lei 213/2020, que institui e disciplina a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte.

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Habitação e segurança pública pautam horário dos lideres parlamentares na ALRN

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O déficit habitacional em Natal e a falta de segurança em municípios do interior do Estado, pautaram o horário destinado aos líderes na sessão ordinária desta quinta-feira (08), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O deputado Hermano Morais (PSB), iniciou seu discurso demonstrando preocupação com o aumento considerável da miséria na capital do Estado. “Tenho andado muito por Natal e me chama a atenção o aprofundamento da miséria que estamos assistindo aumentar. Impressionante os índices que apontam o atraso que se encontra Natal”, disse.

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Vivaldo Costa chama atenção para politicas voltadas à proteção das crianças

Os deputados estaduais usaram o tempo disponível na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que aconteceu nesta terça-feira (06), para debater sobre a saúde das crianças, a campanha Outubro Rosa e Outubro Rosa Pet e os recursos hídricos para a região do Seridó.

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Comissão de finanças da ALRN apresenta emendas ao projeto da LOA 2021

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Os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e José Dias (PSDB) realizaram uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (05).

Na pauta, o Projeto de Lei nº 123/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021, aprovado por unanimidade, com inserção de 28 emendas sendo 21 de textos e 7 de criação e alteração de metas.

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ALRN: Dia do Idoso e outubro rosa são lembrados por deputados no horário de líderes

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Os deputados estaduais Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PL), José Dias (PSDB), e Eudiane Macedo (Republicanos), se pronunciaram no horário destinado às lideranças partidárias na sessão desta quinta-feira (01) na Assembleia Legislativa. Entre outros temas, foram lembrados o Dia do Nacional do Vereador e o Dia do Idoso, comemorados neste primeiro de outubro. O programa de transferência de renda do Governo Federal também foi falado no horário de líderes.

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ALRN: Comissão de justiça aprova programa de recuperação de créditos tributários

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Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) se reuniram nesta quinta-feira (01), na sede do Poder Legislativo, para votar as matérias de responsabilidade da Comissão. Entre elas, estavam duas proposições do Poder Executivo estadual, uma sobre créditos tributários e uma alteração de Lei.

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Assembleia reduz despesas e chega a menor nível de comprometimento com a folha

Foto: Reprodução/ALRN

No seu mais recente demonstrativo de despesas, a Assembleia Legislativa conseguiu reduzir ainda mais os custos com as despesas de pessoal. Os dados foram publicados no Diário Eletrônico 515, de terça-feira (29). Os números são relativos ao segundo quadrimestre de 2020 e revelam que o Legislativo do RN chegou a 2.09% do seu orçamento com as despesas da folha.

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Ezequiel garante apoio a ampla participação em concurso da Polícia Civil

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (29) comitiva liderada pelo secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, e pela delegada-geral da Polícia Civil-RN, Ana Cláudia Saraiva. Na pauta da reunião, que também contou com a presença do deputado Tomba Farias (PSDB), esteve o pedido de celeridade na aprovação do projeto de lei que retira dispositivo da Lei Orgânica e do Estatuto da Polícia Civil do Estado, permitindo um maior acesso de concursados à corporação.

“Este é um tema de fundamental importância para o nosso Estado, todos os deputados têm consciência da necessidade desse concurso para a segurança pública do RN. Esta tem sido, inclusive, uma reivindicação antiga e comum nesta Casa”, disse Ezequiel Ferreira durante o encontro com a comitiva.

No projeto que tramita na Assembleia – com pedido de urgência por parte da governadora Fátima Bezerra (PT) – e que motivou o encontro, o Executivo pretende retirar a determinação de que nos concursos públicos para ingresso na carreira de policiais civis, somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que obtiverem nível de acerto na prova objetiva igual ou superior a 50%, limitando ao máximo de 5 vezes a quantidade de vagas disponíveis. Dessa forma, mais inscritos poderiam ter suas provas subjetivas analisadas pela banca do concurso.

“Viemos mostrar a importância desse projeto e pedir celeridade da Assembleia. Esperamos que mais candidatos possam ser avaliados. No formato atual da Lei, apenas pouco mais que 1.500 inscritos teriam essa possibilidade, o que limita a aprovação posterior nas demais fases do concurso”, disse a delegada-geral.

Já o secretário Francisco Araújo enfatizou a importância da aprovação da matéria em regime de urgência. Segundo o gestor, já há um grande déficit de policiais civis no Estado, e como o concurso para o setor é prolongado – com várias etapas – quanto mais tempo passar para a realização das provas mais demorada será a efetivação dos novos aprovados. “Nossa visita aqui na Assembleia teve esse objetivo, pedir a sensibilidade dos deputados para aprovação célere do projeto”, disse.

Também participaram da reunião o diretor administrativo da Polícia Civil do RN, Herlânio Pereira Cruz, Fábio Augusto Montanha Leite, presidente da comissão do concurso e chefe do Setor de Pessoal da Polícia Civil, a delegada Taís Aires, presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil (Adepol) e Fernando Rezende, diretor da presidência da Assembleia.

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ALRN: Audiência faz balanço e comemora resultados do Setembro Dourado

Foto: Reprodução/ALRN

A Frenter Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, promoveu audiência pública nesta terça-feira (29) para fazer avaliação das ações voltadas à 7ª edição do Setembro Dourado, campanha que faz alusão ao Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil e alerta sobre necessidade de diagnístico precoce da doença. No entendimento dos participantes do debate, o saldo da campanha foi positivo, mesmo com as limitações impostas durante a pandemia do novo coronavírus.

Contando com a participação de representantes do Poder Público e de instituições que têm destacados serviços prestados no combate ao câncer infantil, a audiência foi comandada pelo deputado Hermano Morais (PSB), que enalteceu o trabalho realizado. Para o deputado, que também é presidente a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a campanha tem conseguido atingir seus objetivos e o trabalho desenvolvido pelas entidades merece ser exaltado pela população.

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Previdência: ALRN conclui segundo turno da votação; PEC é promulgada

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29/09), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção foi registrada. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo Governo do Estado foram aprovadas a unanimidade. A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2020, quando o Governo enviou o texto original. Desde então, diversas modificações foram feitas pelos deputados, todas elas em acordo com a equipe econômica do Governo do Estado.

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ALRN: Projeto prevê prioridade em escolas para crianças em situação de vulnerabilidade

Foto: Reprodução/ALRN

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino às crianças em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte. De acordo com o texto, a prioridade consiste na garantia de matrícula na série procurada pelo aluno, condicionada ao quantitativo de vagas ofertadas.

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Comissão aprova prioridade de testes de Covid-19 para doadores de sangue

Foto: João Gilberto/Reprodução/ALRN

Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram nesta quinta-feira (24), na sede da Casa Legislativa, para votar os Projetos de Lei sob responsabilidade deles. A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que apresentou a votação das matérias em pauta.

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Setembro Cidadão: Desafios da cultura foram discutidos em live da AL

Foto: Reprodução/ALRN

Dando continuidade à série de entrevistas ao vivo na TV Assembleia, a respeito do Setembro Cidadão, na manhã desta segunda-feira (21) foi a vez da pauta “Cidadania e Cultura”, em que foram discutidas as adaptações dos artistas e produtores culturais para continuar trabalhando a cultura do Estado na pandemia.

Participaram do debate a diretora de produção da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte, Tatiane Fernandes; a diretora Legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha; a cineasta e produtora do Setembro Cidadão, Suerda Morais; a jornalista e apresentadora da TV Assembleia, Cristiane Rodrigues; e o mediador Gerson de Castro.

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Testagem da vacina contra covid-19 e cuidados com os animais são debatidos são debatidos na ALRN

Foto: Reprodução/ALRN

A pandemia, políticas de proteção animal e as condições das estradas estaduais pautaram o horário destinado aos deputados, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa. O primeiro deputado a usar a palavra foi Vivaldo Costa (PSD), que celebrou a ampliação do número de voluntários para a testagem da vacina de Oxford e a inclusão de Natal nas cidades autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Em vez de 5 mil serão testados 10 mil voluntários, trabalhadores da Saúde, pelo Centro de Pesquisas Clínicas de Natal (CPClin). Adultos acima de 18 anos, profissionais de saúde e trabalhadores que desempenham funções de alto risco no combate ao novo coronavírus. Nessa etapa também será permitida a entrada de idosos”, esclareceu o parlamentar que também é médico.

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ALRN: CCJ aprova projeto que permite recebimento de cartões pelos órgãos estaduais

Inaugurando as novas instalações das Salas das Comissões, a Assembleia Legislativa realizou mais uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta terça-feira (15), com a presença dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB), Francisco do PT e Cristiane Dantas (SDD).

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