O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), deu entrada em um requerimento para criar temporariamente, no âmbito do legislativo estadual, a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Norte. Para compor a Frente foram indicados os nomes dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT e Hermano Morais (PSB).
“A Frente terá caráter suprapartidário e reúne parlamentares desta Casa comprometidos com o ideal de acompanhar os processos legislativos e outras atividades que apresentem relação, direta ou indireta, com a questão das microempresas, empresas de pequeno porte, e aos microempreendedores individuais”, justificou o presidente. Ele acrescentou que a Frente irá atuar em conjunto com a sociedade civil organizada, no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e não-governamentais.
De acordo com o requerimento, a Frente Parlamentar será uma forma de apoio da Assembleia Legislativa aos segmentos que são as maiores fontes geradoras de emprego e renda e de inclusão. “Desse modo, entendemos ser de extrema importância para o Estado do Rio Grande do Norte, a criação, em caráter temporário, da Frente Parlamentar de apoio às micro e pequenas empresas”, ressaltou o presidente.
Dados do Sebrae mostram que as micro e pequenas empresas correspondem a 98% das empresas brasileiras, representando 22% do PIB nacional e gerando 60% dos empregos formais. Porém, mesmo amparadas pela Lei Complementar Federal nº 123/06, que favorece as microempresas e empresas de pequeno porte, estes empresários ainda enfrentam ‘graves entraves’ no que se refere a financiamentos e acesso a compras governamentais.
Tendo em vista o considerável número de radiodifusoras no Rio Grande do Norte cujo prazo de outorga já se expirou, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) solicitou ao Ministério das Comunicações prioridade na tramitação dos processos de renovação dessas outorgas do Estado.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte emite nota de pesar pelo falecimento do servidor Raimundo Quirino da Costa Júnior que faleceu em decorrência da Covid-19, veja abaixo.
Nota de pesar
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte externa profundo pesar pelo falecimento do servidor Raimundo Quirino da Costa Júnior que faleceu em decorrência da Covid-19.
Prestativo, Quirino, como era conhecido o servidor, colecionou muitos amigos no Legislativo e deixará saudade.
O Poder Legislativo, em nome dos 24 deputados estaduais se solidariza com os familiares e amigos neste momento de dor na certeza de que sua memória e legado no legislativo não serão esquecidos.
Descanse em paz, Quirino.
Palácio Jose Augusto Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Negligência, abandono, violência física, exploração financeira. Esses são apenas alguns dos péssimos exemplos de como a violência doméstica contra os idosos acontece. Ela é mais comum do que se imagina e é também um dos focos da grande campanha institucional que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está realizando e que foi lançada oficialmente no início deste mês, pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com o apoio de todos os parlamentares.
Com o isolamento social, os números infelizmente apontam para um crescimento da violência no RN, de 258%, dos quais 71% vitimam os idosos. Os dados apontam que, à semelhança do que acontece com as mulheres, a maioria das agressões – mais de 60% – acontece dentro de casa. São maus tratos, insultos, humilhações e em alguns casos, até o cativeiro.
Num dos vídeos da campanha, que já está em todas as mídias, o Legislativo do RN orienta para os sinais de que o idoso está sendo vítima da violência e indica os canais de denúncia, através do número 180 ou por whatsapp (084) 98831 8984.
Durante a reunião da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus, na tarde desta segunda-feira (17), foram discutidos os impactos da pandemia na educação pública e privada do Rio Grande do Norte, bem como as condições para o retorno das atividades escolares no Estado.
Representando o Centro de Educação Integrada – Romualdo Galvão, Cristine Rosado apresentou argumentos a favor da retomada das aulas presenciais, sob a concordância dos pais. “A nossa insistência para o retorno dos trabalhos se baseia no fato de que é na escola que o aluno se desenvolve, cresce e aprende. Além disso, depois da sua casa, é o ambiente mais seguro para o aluno estar”, disse.
Preocupado com o aumento no uso de drogas e ilícitos entre os jovens, o deputado Coronel Azevedo (PSC) está solicitando ao governo estadual, por meio do Comando da Polícia Militar, a instalação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) para as escolas de Itajá.
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) apresentou Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo do Rio Grande do Norte a requisitar pacotes de internet para estudantes da rede estadual de educação. A proposta tem como objetivo garantir o acesso à educação durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid- 19.
“O acesso à internet em banda larga tornou-se, ainda mais, um insumo fundamental no dia a dia das pessoas, que passaram a trabalhar e a estudar remotamente. Na educação, sobretudo, o impacto que esse acesso provoca faz a diferença na formação de milhões de jovens, hoje privados de aulas presenciais”, destacou Nelter.
De acordo com a proposta apresentada na Assembleia Legislativa do RN, o quantitativo de pacotes de dados móveis de internet a serem requeridos será determinado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), podendo ser ampliado, a qualquer tempo, em caso de aumento da demanda, considerando a necessidade dos alunos da rede estadual de educação.
“Entendemos ser fundamental que se garanta aos estudantes de escolas públicas, em geral oriundos de classes sociais menos favorecidas, o acesso às plataformas de ensino a distância a partir de conexões rápidas à internet, com baixos custos”, finalizou.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) apresentou nesta quarta-feira (12) a proposta de título de Cidadão norte-rio-grandense para o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, a proposição é justificada pela contribuição dada ao Rio Grande do Norte pelo presidente durante seu mandato até agora.
Após atingir no último domingo a marca de 100 mil óbitos no Brasil decorrentes da Covid-19, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) lamentou nesta terça-feira (11), durante sessão remota na Assembleia Legislativa, os números registrados até o momento no País e externou solidariedade às famílias das vítimas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa teve mais uma reunião na tarde desta terça-feira (11) e analisou a admissibilidade de diversos projetos apresentados pelos deputados estaduais do Rio Grande do Norte.
No Dia do Estudante, os deputados da Assembleia Legislativa do RN destacaram a importância da educação de qualidade para garantir um futuro melhor aos jovens. O tema foi debatido, entre outros, durante sessão plenária remota na manhã desta terça-feira (11).
Em mais uma reunião realizada virtualmente, o Comitê de Servidores para Prevenção e Combate à COVID-19 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentou o documento de orientações para a retomada dos trabalhos presenciais na Casa.
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) solicitou a desburocratização para ligação de extensão de rede e abastecimento hídrico de residências a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e a recuperação estrutural do prédio da FACS (Faculdade de Ciências da Saúde de Mossoró, na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN) que há dois anos encontra-se interditado. Os dois pleitos foram protocolados através de requerimentos na Assembleia Legislativa do RN.
O Comitê de Servidores para Prevenção e Combate à Covid-19 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concluiu o documento de orientações para a retomada dos trabalhos presenciais na Casa.
Na próxima segunda-feira (10), às 9h30, a equipe irá se reunir, via plataforma Zoom pela Escola da Assembleia, a convite das Diretorias Financeira e Administrativa e a de Políticas Complementares para detalhar as ações.
Neste dia 7, o Rio Grande do Norte completa 519 anos. A data oficial foi criada por meio da Lei 7.831 de 30 de maio no ano 2000 em alusão ao Marco de Touros, que foi colocado (chantado) nesse dia, no ano de 1501 e é um dos símbolos da colonização portuguesa. É o monumento mais antigo deixado no litoral brasileiro pelas caravelas comandadas por André Gonçalves e Gaspar de Lemos, trazendo na comitiva o cosmógrafo Américo Vespúcio.
Amanhã, 06 de agosto, a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” será lançada oficialmente pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), às 9h, através de uma “Live” com transmissão pela TV Assembleia, canal 51.3 e do Canais do Youtube: TVAssembleia RN e @AssembleiaRN .
Participam da “Live” representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN), Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN), Prefeitura Municipal do Natal, Secretaria de Trabalho e Ação Social, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).
A campanha será divulgada nas televisões, rádios e meios eletrônicos de comunicação com ferramentas de inovação como uso do QR Code nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda. Além das peças, a inovação será as atividades virtuais com ciclo de “Lives” com estratégia de engajamento através das redes sociais para que todos tenham acesso ao conteúdo.
Com a pandemia do novo coronavírus que provocou o isolamento das pessoas em suas casas, em quarentena, desde o mês de março; o mundo parou e os efeitos já são sentidos na economia, na educação e em questões sociais. Um dos casos que mais chama atenção em relação ao período de isolamento social é a violência doméstica. No Brasil, os números aumentaram e no Rio Grande do Norte, os casos cresceram (assustadoramente) 258%.
ATUAÇÃO PARLAMENTAR – Dados da violência doméstica no Brasil – principalmente em relação a vítimas mulheres – apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência. O tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões remotas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e também o que mais registra solicitações de requerimentos ao Executivo como reforço policial e ainda, projetos de lei.
Uma das leis aprovadas no período de pandemia e já em atividade é a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A iniciativa criou um novo canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares. Com a criação de um canal de comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegura o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.
Outra iniciativa é da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que protocolou recentemente projetos que dizem respeito à segurança das mulheres. Um deles proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual, e o outro reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Sobre o Selo “Amiga da Mulher”, de acordo com o projeto de lei, será um reconhecimento a empresas que tiverem em seus quadros de funcionários, pelo menos 5% de mulheres que já tenham sido vítimas de violência doméstica.
A Assembleia Legislativa também aprovou dois projetos de lei voltados para o combate às agressões sofridas em ambiente doméstico e que obriga os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores e o que autoriza o projeto “Casa Abrigo” em Natal. Os dois projetos são de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). O segundo projeto de lei autoriza a instituição do projeto “Casa Abrigo” em Natal, com atendimento regional, e é amparado pela Lei Maria da Penha.
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5), realizada por Sistema de Deliberação Remota (SDR), os deputados abordaram temas de âmbito cultural e esportivo, bem como programas governamentais para melhoria do transporte público e de apoio às populações carentes.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem mobilizando instituições, gestores e entidades da sociedade que lidam com a temática da violência doméstica no Estado para integrarem a partir do próximo dia 06 de agosto, em razão dos 14 anos da Lei Maria da Penha a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”. O objetivo é combater a violência dentro de casa e conscientizar as pessoas em relação aos danos físicos e psicológicos que a vítima acumula.
A mobilização já tem a adesão de membros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN); Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN); Prefeitura Municipal do Natal; Secretaria de Trabalho e Ação Social; Secretaria de Políticas para as Mulheres; organizações não governamentais, entre outras.
Os problemas identificados na saúde pública do Estado – além da pandemia –, o desabastecimento de água em municípios potiguares e o lançamento de projetos a favor dos agricultores familiares dominaram os discursos do horário de lideranças da sessão por webconferência desta terça-feira (04) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O deputado Nelter Queiroz (MDB) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado a viabilização de convênio e o envio de recursos para o município de Campo Grande visando a instalação de academia da terceira idade na comunidade Caiana.
