Decisão do STF que retira obrigatoriedade das operadores de celulares para instalação de bloqueadores não interfere no RN

A turma do STF decidiu hoje, 03 de agosto, que os estados não podem obrigar as operadoras de celular a instalar bloqueadores de celular nas penitenciárias, mas isso com os recursos destas, em caso de o estado arcar com este custo, que é o caso do Rio Grande do Norte, não haverá qualquer impedimento, ou seja, a decisão NÃO vai trazer implicações ao estado.Mais >

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STF: “Estados não podem obrigar operadoras a bloquear sinal de celular em prisões”

STF diz que estados não podem obrigar operadoras a bloquear sinal de celular em prisões. Depois de tanta polêmica o estado do Rio Grande do Norte pode ficar no prejuízo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) que os estados não podem obrigar as operadoras de celular a instalar bloqueadores de celular nas penitenciárias. Por 8 votos a 3, a Corte julgou procedentes ações protocoladas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e entendeu que a matéria é privativa do Congresso Nacional, por tratar-se de telecomunicações.Mais >

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