Operadoras de telefonia serão punidas se não instalarem bloqueadores em presídios

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 7, em plenário, projeto que pune com multa de até R$ 1 milhão operadoras de serviço de celular que não instalarem bloqueadores de sinais em áreas de presídios. A proposta, aprovada em votação simbólica, faz parte do pacote de seis propostas na área de segurança pública que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar nesta semana. A matéria seguiu para análise do Senado.

O projeto diz que as empresas de telefonia e operadores deverão instalar, em até 180 dias após a sanção da lei, equipamentos tecnológicos ou solução tecnológica hábil a bloquear sinais de telecomunicações e radiocomunicações nos estabelecimentos penais e nos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores, para impedir a comunicação por telefones móveis e a utilização de internet por detentos e por menores apreendidos nesses locais. Mais >

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Decisão do STF que retira obrigatoriedade das operadores de celulares para instalação de bloqueadores não interfere no RN

A turma do STF decidiu hoje, 03 de agosto, que os estados não podem obrigar as operadoras de celular a instalar bloqueadores de celular nas penitenciárias, mas isso com os recursos destas, em caso de o estado arcar com este custo, que é o caso do Rio Grande do Norte, não haverá qualquer impedimento, ou seja, a decisão NÃO vai trazer implicações ao estado.Mais >

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