Uso de balas de borracha por policiais poderá ter maior controle
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recebeu o projeto que estabelece regras para o uso de balas de borracha em operações de policiamento e manutenção da ordem pública. O texto veio da Câmara dos Deputados e ainda não tem relator.
Conforme o PLC 199/2015, a munição de borracha só poderá ser disparada após esgotamento de todos os procedimentos de menor força e avaliação dos riscos pelo comando da operação. A autoridade responsável pela ordem de disparo deve enviar a seus superiores um relatório detalhando as circunstâncias da decisão. Apenas policiais especialmente treinados no manejo de armas podem usar balas de borracha.Mais >
