Por proposição da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, será realizada na Câmara de Parnamirim, nesta quinta-feira (20), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 051/2024, que fala sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025. O evento irá ocorrer no Plenário Dr. Mário Medeiros, às 10h, e é aberto aos cidadãos parnamirinenses.
Serviço
Tema: Diretrizes para Lei Orçamentária
Data: 20/06/2024
Horário: 10h
Local: Plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara Municipal de Parnamirim
Em sessão ordinária realizada na última terça-feira (29), a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou duas importantes iniciativas que beneficiarão os auditores fiscais do município e os servidores da saúde.
Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 019/2024, que institui a gratificação “Componente de Qualidade” para os servidores da Saúde, financiada com recursos do Programa Federal de Financiamento do Piso de Atenção Primária à Saúde. Esse benefício será destinado aos servidores das equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal e equipes multiprofissionais da Secretaria Municipal de Saúde.
“A Câmara dos Vereadores de Parnamirim deu mais um passo em sua luta em defesa dos servidores. A aprovação é de direito dos servidores da saúde, que tanto trabalham pela nossa população. Precisamos comemorar essa primeira conquista, mas desafios maiores estão por vir”, disse o Presidente da Casa, Vereador Wolney França.
Também em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos auditores fiscais de tributos municipais da Secretaria Municipal de Tributação. Os dois projetos são de autoria do Poder Executivo e agora seguem para a sanção do prefeito Rosano Taveira.
As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo e estão disponíveis no canal oficial do YouTube da Câmara de Parnamirim.
Em comemoração aos 1000 dias da 16ª legislatura de vereadores da Câmara Municipal de Parnamirim, os parlamentares descerraram placas referentes a duas importantes iniciativas desta gestão: a implantação da energia solar e a TV Câmara Parnamirim. O momento aconteceu após a sessão ordinária desta quarta-feira (27).
Desde setembro deste ano, o prédio da Câmara de Parnamirim funciona inteiramente através da energia solar, enquanto as atividades da TV Câmara Parnamirim tiveram início em janeiro de 2023, trazendo mais transparência para as ações da Casa do Povo. A gestão investiu em ações de sustentabilidade, inclusão e modernização das atividades, valorizando o servidor e ofertando serviços à população.
Na ocasião, o presidente da Casa, vereador Wolney França, falou sobre a importância da data. “Nesses mil dias de muitas vitórias, de muito trabalho pelos vereadores e servidores desta casa, um prêmio que não podemos deixar de registrar é o selo diamante.
Mamografias, exames e atendimentos com nutricionista, ginecologista e optometrista, além de emissão de RG, serviços de beleza, como maquiagem e manicure, entre outros. Assim foi o chamado “Dia D”, em alusão ao Agosto Lilás, que reuniu centenas de pessoas na Câmara de Parnamirim na manhã desta quinta-feira (31).
Mulheres de várias idades e com diversas necessidades foram atendidas nas mais de cinco horas de evento. Ana Carla, de 30 anos, veio do bairro da Liberdade para aproveitar os serviços. “Eu amei a iniciativa, foi perfeita para esse dia. Eu estive na caminhada no Largo da Cohabinal, me convidaram e eu vim. Estou gostando, tá sendo um dia bem proveitoso.”, disse a mulher após passar pelo serviço de medição de glicose.
O dia D é uma programação organizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. “O mês de agosto é um mês focado à conscientização, mas a luta pelos direitos das mulheres continua durante todos os meses do ano. Quero deixar o nosso gabinete à disposição de todas as mulheres que precisarem de alguma ajuda”, garantiu a presidente da Frente Parlamentar, a vereadora Fativan Alves.
Foram convocados, pelo presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França, cinco novos servidores efetivos para assumirem cargos na casa do povo. Os setores prestigiados com a chegada dos novos funcionários são a administração, assessoria de comunicação e tecnologia da informação.
Os convocados foram aprovados em concurso de edital n. 001/2019, realizado pelo Núcleo Permanente de Concursos da UFRN (Comperve/UFRN). Até o momento, já foram convocados 22 novos servidores.
“Esperamos que os novos servidores possam trazer ainda mais conhecimento para a instituição, proporcionando assim um serviço de excelência e mais eficiente para a população de Parnamirim”, afirmou Wolney França.
A Mesa Diretora da Câmara de Parnamirim instalou a Frente Parlamentar do Idoso do município, por meio da Portaria 019/2021. A frente parlamentar é composta pelo vereador Thiago Fernandes, que é o coordenador, além dos vereadores Irani Guedes e Marquinhos da Climep.
Dentre as suas atribuições está a proposição de políticas públicas e o planejamento de projetos de lei que tratam da fiscalização e monitoramento dos serviços de instituições de longa permanência para idosos e associações. Além disso, visa estimular a difusão de informações acerca dos direitos da pessoa idosa e estimular a criação de conselhos, fundos e políticas de atenção à pessoa idosa no município.
Para o coordenador, vereador Thiago Fernandes, a Frente Parlamentar do Idoso, é um grande desafio. “A população de idosos de Parnamirim é de cerca de 16 mil habitantes e precisamos pensar políticas públicas voltadas para a melhoria de vida desses parnamirinenses”, afirmou.
POPULAÇÃO DE IDOSOS
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que quase um quinto da população brasileira é composta por pessoas com 60 anos ou mais. Ou seja, dos cerca de 210 milhões de habitantes do país, havia 37,7 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais, no estudo divulgado no início de 2021.
No Rio Grande do Norte, 12,4% da população possui 60 anos ou mais, o que representa mais de 430 mil habitantes, conforme o IBGE.
Em decorrência da situação alarmante do crescimento de caso do coronavírus e da necessidade de urgência na imunização da população, o poder executivo da cidade de Parnamirim apresentou ao poder legislativo um projeto de lei em que ratifica o protocolo de intenções dos municípios de adquirir medicamentos, insumos e vacinas para prevenção e combate à Covid-19.
O projeto foi aprovado na última quarta-feira (17), na 20ª sessão ordinária ocorrida no plenário Doutor Mário Medeiros, na Câmara Municipal de Parnamirim.
A iniciativa entra em concordância com o projeto de lei nº 534/2021, aprovado pelo Congresso Nacional, em 02 de março de 2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros.
Covid-19 em Parnamirim
No último boletim apresentado, na quarta-feira (17) pela Prefeitura de Parnamirim, a cidade possui 11.380 casos confirmados, 8.818 em investigação, 298 óbitos confirmados e 136 pessoas internadas em decorrência do vírus.
