Lei de incentivo à cultura em Parnamirim vai apoiar artistas e produtores culturais

Pioneiro no município, o projeto de autoria do vereador Thiago Fernandes garante incentivos fiscais para fomentar a arte e preservar a identidade cultural do município

Parnamirim dá um passo importante na valorização da cultura com a criação do Programa Ivanildo José da Silva – Ivanildo Sax de Ouro, de autoria do vereador Thiago Fernandes. A nova lei, promulgada em diário oficial, de n° 2575/2025, permite que artistas e produtores culturais obtenham incentivos fiscais para transformar projetos em realidade, fortalecendo o setor e promovendo a identidade cultural da cidade.

O programa beneficia empreendedores culturais – pessoas físicas ou jurídicas – que atuam há pelo menos três anos no município. A iniciativa abrange diversas áreas, como música, dança, teatro, cinema, literatura, artes plásticas, folclore e patrimônio histórico.

Vale destacar que o projeto é pioneiro no âmbito, sendo a primeira lei municipal a tratar sobre investimentos para as áreas culturais e artísticas em Parnamirim.

Os incentivos podem vir por meio de doação, patrocínio ou investimento, permitindo que empresas apoiem a cultura local e abatam parte dos impostos. Dessa forma, Parnamirim fortalece sua cena cultural, impulsiona novos talentos e se consolida como um polo artístico cada vez mais vibrante.

Vereadores aprovam reajuste no piso salarial da educação de Parnamirim

Buscando assegurar a valorização dos profissionais de ensino e melhorar a educação municipal, a Câmara de Parnamirim aprovou o reajuste do piso salarial do magistério. O projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em regime de urgência, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 26, no Plenário Dr. Mário Medeiros.

Durante a discussão da proposta, a líder do governo na Casa, vereadora Rhalessa de Clênio, relatou que o projeto é um marco para a nova gestão, valorizando e motivando os professores da rede municipal. “O primeiro passo está sendo dado. Nossos professores estão à frente em uma educação que é a base para construirmos uma sociedade mais justa e igualitária.”, declarou.

“Não existe homenagem maior do que garantir o direito a um salário justo”, afirmou o vereador Michael Borges, durante o debate. O parlamentar ressaltou a importância de garantir o avanço na carreira dos professores para que haja o aprimoramento do ensino nas estruturas educacionais do município.

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Procon Câmara de Parnamirim recebe representante do Legislativo de Caicó

Visando fortalecer a rede de relacionamentos e promover o crescimento institucional, a Câmara Municipal de Parnamirim recebeu, na manhã desta sexta-feira, 21, a consultora legislativa da Câmara de Caicó, Paula Floripes.

A consultora parlamentar reuniu-se com Tiago Neves, procurador do Procon Câmara, para observar as práticas do setor e avaliar uma implementação futura dos métodos na Câmara de Vereadores de Caicó. Na ocasião, foram entregues relatórios do setor, informando as formas de atendimento e os números de audiências e conciliações realizadas no ano passado.

Texto: Lívia Mel, supervisionada por Cida Ramos

Reunião da Comissão de Constituição distribui 23 projetos de leis

Sob a nova presidência do vereador Prof. Ítalo Siqueiro, a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ) teve seu primeiro encontro da nova legislatura nesta segunda-feira (17/02), no Plenário Dr. Mário Medeiros, com a presença dos novos parlamentares da comissão: vereadores Michael Borges e Rafaela de Nilda. Estiveram presentes ainda o procurador-geral da Câmara Municipal de Parnamirim, Dr. Fábio, além dos procuradores Hugo Fortunato e Aglene Sotero.

Com a mudança de legislatura, todos os projetos de lei que estavam distribuídos mas não foram analisados precisaram ser redistribuídos. Ao todo, dos 27 projetos da pauta, 23 foram distribuídos e 04 foram retirados para aprofundar os debates. Ao todo o vereador Prof. Ítalo Siqueira ficou com 10 projetos, 07 ficaram com o vereador Michael Borges, e a vereadora Rafaela de Nilda ficou com 06 projetos.

De acordo com o presidente da CCJ, a reunião de hoje marca o reinício da principal comissão da Casa Legislativa, onde são analisados todos os projetos de lei dentro do olhar constitucional, por isso possui uma “importância gigante”: “O nosso foco é melhorar a produtividade e com qualidade”, destacou o vereador Prof. Ítalo Siqueira.

A próxima reunião da CCJ será no dia 11 de março, às 14:30h. Para assistir à reunião de hoje, basta acessar https://www.youtube.com/watch?v=yd3PwDElrtQ

Destaques
Entre os projetos de lei distribuídos encontra-se um que dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos em todas as unidades de saúde; a proibição de contratação de shows, artistas e eventos que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou assuntos correlatos; criação de um programa de desenvolvimento em inteligência emocional para servidores públicos de Parnamirim; e a alteração de requisitos para investidura no cargo de Guarda Municipal de Parnamirim.

Ambulantes: vereadora Rárika Bastos destaca prazo de credenciamento para o Carnaval

Com a chegada do Carnaval, a vereadora Rárika Bastos trouxe à tribuna, na manhã desta quarta-feira (12), a necessidade do cadastramento dos comerciantes informais que irão trabalhar durante o Carnaval 2025. Disponíveis nas modalidades fixa, móvel e food truck, as inscrições estarão abertas, via edital, até o dia 17 deste mês.

A vereadora ressaltou a importância de implementar uma política municipal que desenvolva estratégias para a emancipação e autonomia dos microempreendedores. Segundo a vereadora, essa medida impulsionaria o desenvolvimento da cidade.

“Durante o carnaval, vamos ter um acréscimo significativo de comerciantes ambulantes e, além dessas pessoas precisarem estar devidamente cadastradas, nós precisamos pontuar faturamento e impacto social”, declarou.

Em a parte, o vereador Thiago Fernandes destacou a importância da temática ser debatida pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, com o objetivo de promover um ambiente mais justo e seguro para os comerciantes informais.

Além disso, durante a sessão, o vereador Michael Diniz usou a tribuna para discutir a implantação das Escolas Cívico-Militares em Parnamirim. O parlamentar aproveitou o momento para informar à população sobre o andamento do projeto, que conta com o apoio de sete vereadores da Casa e do senador Styvenson Valentim.

O discurso de Michael Diniz teve a parte dos vereadores Afrânio Bezerra, Rodrigo Cruz, Jonas Godeiro, Thiago Fernandes, Gabriel César e Chicão, que expressaram o seu incentivo à causa.