DIREITO DE RESPOSTA: Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba diz ser verdadeiros os documentos do processo de cassação do prefeito

O Requerimento 002/2020, datado de 28 de maio de 2020, aprovado em plenário, foi assinado pessoalmente por mim e recebido pela gestão municipal em 29 de maio de 2020, destaca a Presidente Yllana Torres.

A Vereadora afirma que o documento é original e nele a Câmara Municipal requisitou informações sobre procedimentos administrativos do Poder Executivo referente a dispensas, inexigibilidades, licitações, contratos e aditivos acerca da aquisição de material de construção, material de limpeza, material de expediente, gêneros alimentícios, contratação de mão-de-obra e atos administrativos que autorizaram reformas em casas particulares, reformas de açudes e barreiros, e relação dos beneficiários.

O Prefeito Chilon não respondeu no prazo legal, e foi necessário encaminhar o Ofício 006/2020, de 10 de julho de 2020, que foi assinado por mim de forma digital, já que as sessões estavam sendo via remoto, por causa da Pandemia.

Portanto, confirmo a autenticidade dos documentos e ressalto que a assinatura digital tem validade legal, conforme Art. 4o, I da Lei 14.063/2020, de 23/09/2020. Esta lei foi a conversão da MP 983, de 16/06/2020.
Finalizou Yllana.

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Recomendação do MPRN requer que Câmara Municipal de Nova Cruz extinga cargos em comissão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Nova Cruz, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (8), recomendação para que o presidente da Câmara de Vereadores do município promova a extinção de diversos cargos comissionados da casa legislativa. 

Os cargos de provimento em comissão foram criados por intermédio de três Leis do Município, e nenhum deles dizem respeito às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo, portanto, exclusivas de cargos de provimento por concurso público. 

Na recomendação, o MPRN aponta que os cargos comissionados de Motorista, de Secretário Administrativo, Tesoureiro, Assessor Administrativo, Gestor de Contrato, Coordenador Administrativo e Coordenador de Processo Licitatório possuem atribuições burocráticas e rotineiras que podem ser desenvolvidas por ocupantes de cargo de Assistentes Administrativos de provimento efetivo. 

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Estudo de Rangel aponta que gestão de Batata ainda não conseguiu “cortar na carne”

O vereador José Rangel (PDT) apresentou em seu discurso na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (07) um estudo comparativo feito nas contas da Prefeitura de Caicó, analisando as receitas e despesas do órgão público.

De acordo com o comparativo, a gestão atual ainda não consegui seguir a risca o discurso de campanha onde pregava mudança. No estudo, despesas como folha de pagamento e gastos com combustíveis não houveram uma economia esperada.

“A gestão de Roberto encerrou com 140 cargos, e Batata com 193 incluindo a junta médica e a comissão de licitação. Já quando falamos em combustíveis em 2016. Em janeiro Batata gastou mais de R$176 mil e Roberto em janeiro do ano anterior mais de R$ 187 mil. A situação não é boa e o prefeito precisa rever a questão das despesas no município”, disse Rangel.

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Vereadores exigem que Batata cumpra lei

Uma das motivações que fizeram o empresário Jair Paulino transferir sua matriz para a cidade de São Fernando ganha repercussão também na Câmara Municipal de Caicó, nessa manhã, 22.

O empresário investiu em calçamentos nos bairros Samanaú e Boa Passagem, foram várias ruas beneficiadas, e 80% desse investimento seria descontado no IPTU. Batata não aceitou.

Na Câmara Municipal, em sessão extraordinária, hoje, os vereadores usaram a tribuna para exigir que o prefeito e o secretário cumpram o projeto de lei, ou vai dar cassação de mandato.

“Ele tem que cumprir a lei, se ele quiser revogá-la, mande-a para a Câmara, se tiver maioria, tudo bem, se não, o caminho é cumpri-la, como disse, É LEI”, desabafa vereador Lobão.

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Vereador Italo, Thiago e Paulão, foram a Brasília buscar investimentos para Parnamirim

Os vereadores professor Italo Siqueira, Thiago Cartaxo e Paulão Jr, estiveram durante esta semana em Brasília, visitando a bancada federal do nosso estado em busca de recursos para nossa cidade. Tivemos algumas notícias boas de recursos já enviados para saúde e segurança.

Foram entregues pelos Vereadores, projetos que serão analisados, para que haja a viabilidade de recursos federais para colocá-los em prática, e já tivemos a garantia de emenda federal do Dep. Antônio Jácome para que projetos como do “Bosque Cultural e Projeto Superar” se tornem realidade em nosso município.

Essa viagem foi de grande importância para nossa Cidade. “Nessa viagem não viemos com pensamentos pessoais ou partidários, viemos em conjunto com o pensamento coletivo para viabilizar melhorias e participar do crescimento e desenvolvimento de Parnamirim”. Falou os vereadores.Mais >

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Câmara de Caicó realizou o pagamento antecipado da metade do 13º a todos os servidores efetivos

A Câmara Municipal de Caicó creditou na conta de todos os seus funcionários efetivos a primeira parcela referente ao 13º salário, que chega a um percentual de 50% do valor total a ser recebido. O repasse foi feito nesta última segunda-feira, dia 20 de julho. O presidente do legislativo municipal, vereador Nildson Medeiros Dantas, fez questão de destacar o esforço concentrado para realizar este pagamento de forma antecipada.

“Desde que assumimos a presidência deste poder legislativo estamos nos organizando financeiramente. Uma série de mudanças foi colocando em prática para poder cumprir com todas as nossas obrigações.

O pagamento antecipado da metade do 13º salário de todos os servidores efetivos só comprova o nosso esforço. Neste momento festivo, que antecede o início da festa de Sant’Ana todos já receberam seus vencimentos e iniciarão a festa com seu salário no bolso”, destacou o presidente Nildson Dantas.

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