GAECO/PF na cola da Câmara Municipal de Jundiá-RN; Veículo sem motorista foi contratado 2 vezes com dispensa de licitação
O Ministério Público do Rio Grande, por meio do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, investiga a realização de duas dispensas de licitações na Câmara Municipal de Jundiá no ano de 2021.
As denúncias que chegam ao órgão fiscalizador dão conta da realização de dois procedimentos de “dispensa de licitação” para locação de um veículo, sem condutor, a fim de atender as demandas do Poder Legislativo. Os procedimentos teriam sido feitos em 01 de fevereiro de 2021 e o outro em 02 de agosto de 2021, ou seja, no mesmo ano dispensou-se licitação para contratação do mesmo serviço, o que é considerado crime previsto na Lei 8.666 e na Lei de Improbidade Administrativa em seu Art. 10, VIII, quando trata do dano que o fracionamento de licitação pode causar ao erário público.
O que causa perplexidade é que o vencedor das dispensas de licitações, é sempre o mesmo: J E Cândido da Silva, empresa de CNPJ: 40.625.760/0001-09. O que ainda levanta suspeitas sobre a possibilidade de direcionamento de licitações, o que frustra a ampla concorrência do procedimento, também causando dano ao erário público.
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