Por proposição da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, será realizada na Câmara de Parnamirim, nesta quinta-feira (20), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 051/2024, que fala sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025. O evento irá ocorrer no Plenário Dr. Mário Medeiros, às 10h, e é aberto aos cidadãos parnamirinenses.
Serviço
Tema: Diretrizes para Lei Orçamentária
Data: 20/06/2024
Horário: 10h
Local: Plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara Municipal de Parnamirim
O presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França, assinou nesta quinta-feira (13) os termos de homologação e compromisso para a doação de equipamentos de Saúde para o município. A iniciativa faz parte da tradicional doação anual realizada pela Câmara Municipal, e conta com o apoio dos demais vereadores da Casa Legislativa.
Para Wolney França, o objetivo do ato é beneficiar a população que depende do serviço público. “A doação anual de 2023 é de extrema importância e vai contribuir com a Saúde do nosso município, especialmente o setor de cardiologia. Esse gesto da Câmara Municipal representa um avanço na qualidade de vida da população”, declara.
Os equipamentos – eletrocardiógrafo, aparelho de ultrassonografia, teste ergométrico e holter – serão destinados ao setor de Cardiologia do município, e serão entregues em breve. “Esse é mais um compromisso que assumimos com o povo de Parnamirim”, finaliza Wolney.
Na próxima segunda-feira, 10, a Câmara Municipal realiza uma audiência pública para debater o projeto de revitalização do Centro de Parnamirim e as mudanças que vão ocorrer no trânsito na região.
Segundo a vereadora Fativan Alves, propositora do evento, as obras devem ocorrer até o final deste ano e vão impactar uma das principais avenidas do Centro de Parnamirim, a Avenida Everaldo Breves, que passará por alterações significativas no trânsito
A prefeitura informou que a avenida Brigadeiro Everaldo Breves, principal via da cidade e onde está concentrada a maior parte do comércio, vai ter o canteiro central removido e ficará com sentido único – ainda a definir para qual lado. Para organizar o fluxo, a Prefeitura de Parnamirim vai criar um binário, combinando a Everaldo Breves com a Rua Comandante Petit, que vai operar no sentido oposto.
Nesta quarta-feira (15), em alusão ao Dia do Consumidor, inicia o mutirão de renegociação de dívidas, promovido pelo Procon Câmara Parnamirim para favorecer o consumidor do município. Com isso, o Presidente da Casa, vereador Wolney França, e o procurador Dr. Tiago Neves, convidam toda a população de Parnamirim que pode ser auxiliada com a iniciativa.
“Estamos cientes do momento que estamos passando, com as limitações de ir e vir, mas a nossa orientação é que participem. Renegociem suas dívidas! E que utilizem nossos meios digitais”, declarou o presidente da Casa, vereador Wolney França.
“A equipe do Procon está aqui pronta para realizar o atendimento do mutirão de renegociação de dívidas. […] É um serviço público prestado pela Câmara Municipal de Parnamirim para atender essa demanda”, explicou o procurador Dr. Tiago Neves.
A Câmara Municipal de Parnamirim iniciou, neste mês de fevereiro, o serviço de Ouvidoria, que tem a função de receber elogios, críticas, sugestões, denúncias, dúvidas e reclamações sobre as atividades da Casa Legislativa. O serviço já existia e passou por processo de reestruturação, sendo reativado no final de 2022, e reinaugurado agora.
“A Ouvidoria da Câmara Municipal de Parnamirim é um instrumento que favorece a participação social e auxilia o cidadão na concretização dos seus direitos, estabelecendo-se como um importante canal para aproximar o parnamirinense dos seus representantes e contribuir para o fortalecimento da transparência na gestão pública”, afirma a Ouvidora da Casa Legislativa.
De acordo com o Presidente da CMP, vereador Wolney França, a ativação da Ouvidoria é de extrema importância para o órgão pois “este é um marco importante nas atividades da Câmara, porque estamos entregando à população mais um serviço, mais uma facilidade para que os cidadãos possam ter acesso às nossas informações. Esse é um meio, inclusive, de ampliar a transparência da Casa Legislativa. Fico feliz de disponibilizarmos tal serviço que permite aos parnamirinenses contribuir, de variadas formas, com o nosso dia a dia. Parabéns a todos os envolvidos”, afirmou.
De 28 de novembro a 2 de dezembro, a Câmara Municipal realizou uma série de ações
A Câmara Municipal de Parnamirim promoveu, nesta semana, uma série de atividades e eventos de interesse da sociedade parnamirinense, a começar por reuniões entre os vereadores e os secretários municipais. Esses encontros tiveram o propósito de acompanhar e discutir o orçamento destinado a cada pasta, contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
Ao longo desse período, ocorreram três sessões ordinárias, que aprovaram projetos de lei e outras proposições legislativas, além de trazer relevantes discussões.
Na quinta (1º), ocorreu uma sessão solene, proposta pelo vereador Gabriel César, que homenageou o América Futebol Clube pela conquista do título de campeão da série D e acesso à série C.
O parlamentar Irani Guedes também incluiu temáticas de infraestrutura em seu pronunciamento.
Utilizando a tribuna na 24ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (6), o vereador Marquinhos da Climep abordou questões referentes à infraestrutura e saneamento básico. O parlamentar também manifestou sua satisfação em relação à compra de um terreno em Santa Tereza, previsto para a instalação de uma lagoa de captação, e parabeniza os demais vereadores que contribuíram com a iniciativa.
Em seguida, o parlamentar Irani Guedes parabenizou a Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que está prestes a finalizar a implantação de LED´s nas ruas do bairro Monte Castelo. O vereador ainda agradece à coordenadoria de tapa-buracos pelos trabalhos executados na rua Mar da Galileia.
Foram aprovados dois projetos do vereador César Maia
A Câmara de Parnamirim realizou, na manhã desta terça-feira (29), a 20ª Sessão Ordinária. Durante a ocasião, projetos de leis importantes foram aprovados.
Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei nº28/2022, concedendo reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. A redação foi elaborada pela Mesa Diretora.
Ainda na sessão foi aprovado o Projeto de Lei nº 28/2022 , que dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos de provimento efetivo no âmbito da Câmara Municipal. A redação foi idealizada pela Mesa Diretora, e garante a futura convocação de novos concursados.
Na manhã desta quarta-feira (2), a Câmara Municipal de Parnamirim deu início às atividades do ano legislativo de 2022. No Plenário Dr. Mário Medeiros, o prefeito Rosano Taveira realizou a leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo.
A sessão especial de instalação e abertura da 2ª Sessão Legislativa desta legislatura foi aberta pelo presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França. Estiveram presentes os parlamentares do Poder Legislativo, servidores da Casa, o prefeito Rosano Taveira, a vice-prefeita Kátia Pires, a primeira-dama e secretária de Assistência Social Alda Lêda Taveira e outros representantes do Poder Executivo, jornalistas, além da população em geral.
O discurso do prefeito Rosano Taveira veio a celebrar os trabalhos realizados em 2021 em razão do povo parnamirinense, apesar dos desafios do cenário pandêmico. O prefeito destacou as ações que contribuíram ainda mais com o desenvolvimento de Parnamirim, e ressaltou o apoio do Poder Legislativo Municipal. “Nessa luta me senti apoiado por esta importante Casa, que nos proporcionou as condições legislativas para enfrentarmos desafios”.
Em suas considerações no fim da sessão, Wolney França declarou: “Alegria por estarmos começando mais uma etapa do nosso trabalho, conscientes dos desafios que teremos nos próximos meses”. Na ocasião, Wolney também falou sobre os projetos da Câmara de Parnamirim para 2022, como o processo eletrônico, a TV Câmara e a criação do Gabinete Sustentável, todos previstos no Plano de Metas da Câmara Municipal.
A Câmara de Parnamirim irá retornar com suas atividades legislativas na próxima quarta-feira, dia 2 de fevereiro. A abertura da primeira sessão do ano ocorrerá às 10h, e contará com a presença do prefeito Rosano Taveira, que vai realizar a leitura da mensagem anual.
O presidente da Casa, Wolney França, ressalta sua alegria em iniciar mais um ano legislativo, visando desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento do município. “A nossa meta é ampliar cada vez mais os trabalhos parlamentares, ressaltando o compromisso da Câmara em proporcionar sempre o melhor ao povo de Parnamirim”, declara o vereador.
Na última sexta-feira (21), reunida no Plenário Dr. Mário Medeiros, a equipe que compõe o setor de Processo Legislativo da Câmara de Parnamirim recebeu treinamento para o sistema eletrônico que está sendo implementado na Casa.
A partir dessa implantação, indicações, despachos e ofícios serão eletrônicos. Esta é uma das principais iniciativas para uma Câmara digital. O objetivo é eliminar o uso de papéis, sendo tudo integrado ao sistema.
O treinamento contou com a participação remota do presidente da Casa, vereador Wolney França. “O processo legislativo eletrônico é um legado da nossa gestão”, disse Wolney.
O coordenador do Processo Legislativo, Rodrigo Gurgel, afirmou que são muitos os benefícios do novo sistema, e destaca a maior automação do setor e da própria Câmara. Além disso, a população passará a ter mais acesso ao que acontece no Poder Legislativo Municipal.
Por um aplicativo dos próprios celulares, os parnamirinenses poderão acompanhar a tramitação das proposições parlamentares e tudo que acontece nas sessões ordinárias. Os vereadores também se beneficiam, sendo uma das inovações do sistema a elaboração de proposições a partir do comando de voz.
Na reunião, houve a simulação de uma sessão ordinária. As próximas sessões serão integradas ao sistema eletrônico, e essa primeira simulação esclareceu como tudo irá funcionar.
Na noite da próxima terça-feira (21), a Câmara Municipal de Parnamirim irá entregar uma das mais altas honrarias concedidas anualmente. Trata-se do Título de Cidadão Parnamirinense, com o qual personalidades serão agraciadas.
Cada vereador da Casa entregará 3 títulos. Essas homenagens são concedidas a pessoas que não são naturais do município, mas que aqui se destacaram e que mantêm uma importante relação com Parnamirim.
Além disso, os homenageados são pessoas que já prestaram relevantes serviços em prol do município, dedicando parte de suas jornadas a Parnamirim; e agora terão esse título como retorno, como uma demonstração de gratidão.
Algumas medidas precisam ser adotadas na cerimônia, devido à pandemia de coronavírus. Serão obrigatórios o uso de máscara e a apresentação da carteira de vacinação, na qual conste vacinação completa. Além disso, cada homenageado somente pode levar um convidado.
Na próxima terça-feira (21), a partir das 18h, a Câmara Municipal de Parnamirim irá entregar uma das mais altas honrarias concedidas anualmente. Trata-se do Título de Cidadão Parnamirinense, com o qual personalidades serão agraciadas.
Cada vereador da Casa entregará três títulos. Essas homenagens são concedidas a pessoas que não são naturais do município, mas que aqui se destacaram e que mantêm uma importante relação com Parnamirim.
Além disso, os homenageados são pessoas que já prestaram relevantes serviços em prol do município, dedicando parte de suas jornadas a Parnamirim; e agora terão esse título como retorno, como uma demonstração de gratidão.
Evento foi solicitado pelo Requerimento Legislativo nº 149/2021.
Na próxima terça-feira, 16 de novembro, a Câmara Municipal de Parnamirim vai realizar uma Sessão Solene durante a 59º Festa do Boi, no auditório da ANORC. O evento vai começar a partir das 15h e será transmitido ao vivo pela TV Câmara, via Facebook.
Durante a cerimônia, será entregue uma Medalha de Honra ao Mérito Empreendedor. A homenagem foi aprovada pela Frente Parlamentar de Apoio ao MEI, e será organizada pela mesma equipe. Além disto, será feita uma homenagem à ANORC, Associação Norteriograndense de Criadores, e ao prefeito Rosano Taveira, pela parceria na realização da maior feira agropecuária do Nordeste.
A Sessão Solene foi aprovada por meio do Requerimento Legislativo nº 149/2021, de autoria dos vereadores Michael Borges, Thiago Fernandes e Wolney França, e será a primeira sessão externa da Câmara nesta legislatura.
A Casa Legislativa realiza, nesta terça-feira (5), audiência pública para discussão dos planos de cargos, carreiras e vencimentos de três categorias: dos servidores da procuradoria geral, dos auditores fiscais e dos profissionais da assistência social. A audiência foi solicitada pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.
Os três planos de cargos são de autoria do Poder Executivo Municipal e definem quais os cargos e funções necessários, suas definições, faixas salariais e as competências necessárias a cada profissional.
O Projeto de Lei Complementar nº 014/2021 estabelece a Lei Orgânica da Procuradoria Geral e o PLC nº 015/2021 institui o Plano de cargos, carreiras e remuneração dos auditores fiscais de tributos municipais da Secretaria Municipal de Tributação de Parnamirim. Já o PLC nº 016/2021 dispõe sobre a criação do Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos (as) profissionais da assistência social efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).
Quinta-feira, 07, 10h, no Plenário Dr. Mário Medeiros
A Câmara Municipal de Parnamirim promove o Festival da Juventude, uma série de atividades voltadas para os jovens da cidade, dentro da campanha Setembro Amarelo – mês de combate e conscientização sobre a prevenção ao suicídio. O evento acontece nesta sexta-feira (24), a partir das 14h, na sede da Casa Legislativa.
Durante toda a tarde, eles vão participar de gincana entre equipes, bate-papos com caráter preventivo, dança com o projeto Se Cuida e apresentações culturais e de projetos sociais, serviços e distribuição de material educativo.
Com o tema “Um alerta de prevenção para nossa juventude”, o evento contará com a participação de jovens influenciadores digitais de Parnamirim. Já estão confirmados Andercrazyy (@andercrazyy), Lenfrom (@lenfrom), Gabriela Ferrandino (@gabrielaferrandino) e Dj Rodrigo Souza (@rodrigosouza), que usarão sua influência nas redes sociais para falar da importância do diálogo, sobre o uso consciente das redes sociais e ainda se juntarão aos participantes na gincana entre equipes.
A iniciativa é da Frente Parlamentar da Juventude, composta pelas vereadoras Rhalessa de Clênio e Carol Pires e pelo vereador Thiago Fernandes, que juntamente com os demais parceiros desenvolveu uma programação de atividades para os jovens.
Em parceria com a Câmara Municipal de Parnamirim, o Detran/RN vai realizar evento, na próxima sexta-feira, 24, a partir das 8h, em frente à Casa Legislativa. As atividades fazem parte da Semana Nacional de Trânsito (SNT), que está ocorrendo no período de 18 a 25 deste mês, com o tema “No Trânsito sua responsabilidade salva vidas”.
Na ocasião, o Detran vai destacar ações integradas de educação e conscientização no tráfego, com o tema “Comando educativo: o trânsito começa hoje – Cidade Mirim”.
Nesse sentido, haverá distribuição de material informativo, entrega de brindes com a logomarca da campanha educativa do Detran, e ainda abordagens esclarecendo sobre temas como legislação e segurança de trânsito. Além do trabalho educativo, o Detran vai intensificar as ações de fiscalização de trânsito por meio da Operação Lei Seca.
Semana do Trânsito
De acordo com o Detran, a SNT é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem a finalidade de conscientizar a sociedade para a criação de um ambiente favorável de valorização da vida, focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir a segurança e o direito de ir e vir dos cidadãos no trânsito.
O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França, promulgou em 16 de setembro uma importante ferramenta de gestão que vai garantir ainda mais transparência e eficiência na gestão pública do poder legislativo municipal. Por meio de um Plano de Ação e Metas, a Câmara de Parnamirim instituiu um conjunto de metas e ações a serem cumpridas até o final de 2022, quando se encerra o biênio da atual gestão.
Segundo Wolney, “o plano é uma forma de comprometimento da Câmara e de seus vereadores com toda a sociedade, estabelecendo metas a serem cumpridas e, principalmente, dando total publicidade e transparência ao que se pretende fazer e ao que for sendo cumprido deste plano” e conclui que “temos orgulho em dizer que somos pioneiros nesta iniciativa em todo o RN”. Todo o conteúdo do Plano de Ação pode ser consultado em www.parnamirim.rn.leg.br
A iniciativa foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal
Durante todo o dia desta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou um evento alusivo ao mês de conscientização e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Na ocasião foram realizados mais de 600 atendimentos para a população.
Também contou com exposição fotográfica de Kalina Veloso, exposição de artesanato, mesa redonda “Cuidar da Mulher: Prevenção, Proteção e Acolhimento” com debates sobre temáticas alusivas ao Agosto Lilás e aula de dança com o projeto Se Cuida Parnamirim.
O evento foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal. A coordenadora da Frente Parlamentar, vereadora Fativan Alves, falou sobre o significado do Agosto Lilás, que é uma campanha nacional de combate à violência doméstica contra as mulheres. “Foi um dia muito importante com conscientização para homens e mulheres sobre esse assunto tão fundamental para nossa sociedade que são os tipos de violência contra as mulheres”, disse.
O presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França, afirmou que um dos pontos mais importantes é o painel com todas as ações e projetos de lei em defesa da mulher aprovados pela Câmara Municipal, neste ano. “Isso mostra que é uma produção que não se limita a um dia ou a um mês no ano, mas é uma produção que perpassa todo o ano na elaboração de políticas públicas de fortalecimento da mulher em nosso município”.
O plenário do Parlamento Municipal aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei 179/2021, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial, no valor de R$ 20 milhões destinados à Saúde. O projeto foi votado em regime de urgência, visto a necessidade de implantação imediata das ações pela Secretaria Municipal de Saúde.
O projeto pretende garantir a efetivação das ações junto à Sesad, em virtude da necessidade de investimentos no setor. Ao todo, serão destinados recursos na ordem de R$ 300 mil para a modernização do parque tecnológico da Sesad, com equipamentos e material permanente. Esses recursos são também para aquisição de equipamentos e demais insumos para o setor, com R$ 2,2 milhões para a manutenção e funcionamento, R$ 5 milhões para o fortalecimento das políticas de regulação e R$ 12,5 milhões para assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde.
Segundo o documento, “Não há dúvidas de que a propositura garantirá a alocação derecursos específicos para a gestão daquela secretaria, assim como da sensível atribuição institucional inerente”. Com esses recursos, o município poderá proporcionar atendimento de qualidade à população na área da saúde.
O projeto de lei para a abertura de crédito suplementar adicional em favor da Secretaria Municipal de Saúde também altera a lei ordinária nº 2.077/2021 – Lei Orçamentária Anual (LOA), visando ajustar os limites para suplementação, conforme a lei ordinária nº 2.050/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Empréstimo de R$ 100 milhões
Na segunda-feira, 12, foi aprovado o projeto de lei do Executivo 162/2021, autorizando a Prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), no valor de R$ 100 milhões. Segundo o Executivo, os recursos serão aplicados em obras de infraestrutura urbana, com ênfase em pavimentação, saneamento e construção de prédios públicos. Conforme o documento, “a verba será destinada a obras de infraestrutura no município que compreende serviços como drenagem e pavimentação; aquisição de máquinas, equipamentos e veículos; serviços hídricos e equipamentos de esporte e lazer”.
