Câmara de Parnamirim vai realizar Audiência Pública sobre o piso salarial da enfermagem


Na próxima sexta-feira (18), a Câmara de Parnamirim vai realizar uma Audiência Pública para debater o piso salarial da categoria de enfermagem no município. A audiência, proposta pelo vereador Irani Guedes, vai ocorrer no Plenário Dr. Mario Medeiros, a partir das 10h, e terá a participação de profissionais da categoria, além de autoridades e representantes da prefeitura. 

Na ocasião, serão discutidos aspectos para a implementação do piso salarial dos enfermeiros no município. O piso da categoria é proposto pelo Projeto de Lei 2564/2020, do Senado Federal, visa instituir o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Câmara Cultural acontece nesta sexta-feira (18) no bairro Liberdade


A Câmara de Parnamirim vai promover nesta sexta-feira (18), a partir das 17h, mais uma edição do Câmara Cultural, projeto que visa valorizar os artistas locais. A iniciativa, que está em sua terceira edição neste ano, será realizada no Bairro Liberdade, na Rua Dom Pedro II.

Além de música ao vivo com cantores e bandas da cidade, entre as atrações também haverá uma feirinha de artesanato, parque para as crianças e praça de alimentação.

Para o presidente da Câmara de Parnamirim, o vereador Wolney França, o Câmara Cultural marca o reconhecimento da Casa Legislativa aos artistas locais e também proporciona às comunidades de Parnamirim uma opção gratuita de lazer. “Nesta edição, levaremos o Câmara Cultural para o bairro Liberdade, proporcionando mais uma opção de lazer para a nossa população, como também, a valorização dos nossos artistas”, disse.

Serviço:

Data: 18/11, às 17h

Local: Rua Dom Pedro II – bairro Liberdade

113ª Sessão Ordinária aprova 4 projetos de lei


Durante a 113ª Sessão Ordinária, realizada pela Casa Legislativa nesta terça-feira (8), os vereadores aprovaram 4 projetos de lei relevantes em âmbito municipal.

Foram aprovados dois projetos de lei de autoria do vereador César Maia: o PL nº 87/2022, que dispõe sobre a implantação do conceito Smart Cities – Cidades Inteligentes – no município; e o Projeto de Lei nº 86/2022, que institui a semana de incentivo à doação de cabelo às pessoas carentes em tratamento de câncer. 

Instituindo o Dia do Cantor no calendário de eventos do município, também foi aprovado o PL nº 188/2022, de autoria do vereador Marquinhos da Climep.

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Atletas da União de Karatê Independente do RN são homenageados com moções de aplauso


Na manhã desta segunda-feira (7), ao final da 112ª Sessão Ordinária, os atletas da União Independente do Rio Grande do Norte (UKI-RN) foram agraciados com a entrega de moções de aplauso em ato solene, na Câmara Municipal de Parnamirim. A iniciativa foi dos vereadores Thiago Fernandes e Vavá Azevedo, membros da Frente Parlamentar do Esporte e Lazer. 

Na ocasião, 26 certificados foram concedidos em alusão à competição no Campeonato Brasileiro de Karatê 2022, realizada pela Confederação Nacional de Karatê no Brasil, nos dias 13 a 16 de outubro, em Anápolis- Goiás. 

Foram 26 atletas da UKI-RN, sendo 14 deles de Parnamirim, que participaram do campeonato e representaram o estado potiguar. A união alcançou o 5° lugar no ranking nacional, cujo título também foi entregue.

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Câmara Municipal de Parnamirim realizará mais uma edição do Câmara Cultural


A Câmara de Parnamirim vai promover no dia 18 de Novembro, a partir das 17h, mais uma edição do Câmara Cultural. Caracterizada por valorizar os artistas locais, a iniciativa está em sua segunda edição neste ano.

Dessa vez, o projeto acontecerá no bairro Liberdade, na Rua Dom Pedro II. Entre as atrações, música ao vivo, feirinha de artesanato, parquinho e praça de alimentação.

Para o presidente da Câmara de Parnamirim, o vereador Wolney França, o Câmara Cultural marca o reconhecimento da Casa Legislativa aos artistas locais e também proporciona às comunidades de Parnamirim uma opção gratuita de lazer. “Nesta edição, levamos o Câmara Cultural para o bairro Liberdade, proporcionando mais uma opção de lazer para a nossa população, como também, a valorização dos nossos artistas”, disse.

Serviço:
Data: 18/11, às 17h
Local: Rua Dom Pedro II – bairro Liberdade

Outubro Rosa é celebrado pela Câmara de Parnamirim


Em alusão ao Outubro Rosa, mês voltado à campanha de combate ao câncer de mama, a Casa Legislativa realizou um momento de conscientização na manhã desta segunda-feira (31). O evento, elaborado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, contou com palestras e relatos, e foi prestigiado por diversas mulheres.

A palestra foi ministrada pelo médico e farmacêutico Dr. Genner Barbosa, que abordou as causas, fatores de risco, dados, sintomas e sinais do câncer de mama, além de apresentar a anatomia do seio feminino. Ele também indicou quais os meios de se prevenir e os possíveis tratamentos.

Durante a ministração, foi destacado a importância de práticas como a alimentação saudável, atividade física e o autoexame para a prevenção da doença e para os cuidados necessários de um diagnóstico precoce.

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Histórico: Vereador Wolney lança o Planejamento Estratégico da Câmara de Parnamirim


A manhã desta quinta-feira (27) foi histórica. Hoje, foi realizado o lançamento do Planejamento Estratégico, que vai reger a Câmara Municipal de Parnamirim de 2022 a 2030. Conduzido pelo vereador Wolney França, presidente da Câmara, esse momento apresentou o resultado de um intenso processo de construção, que mobilizou vereadores, profissionais da Câmara e, ainda, o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Estiveram presentes diversas autoridades, que ressaltaram a importância da ferramenta para a Câmara e para o povo de Parnamirim.

Na oportunidade, Wolney França comemorou a adesão à ferramenta, destacando sua relevância. “Hoje é um dia histórico, que representa o compromisso da atual gestão com a eficiência nos serviços prestados à população de Parnamirim”.

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Câmara realiza mais uma edição do projeto “Vereador Idoso por um Dia”


Por um dia, 18 pessoas idosas serão vereadoras em Parnamirim. Em mais uma edição do projeto “Vereador Idoso por um Dia”, pessoas desta faixa etária vão participar de uma sessão simulada, em que farão o papel de legisladores municipais. O evento será realizado às 10h desta sexta-feira (14) e é uma proposição do parlamentar Thiago Fernandes.

Segundo o propositor, o projeto fortalece a imagem do idoso na sociedade, além de sensibilizar e conscientizar as pessoas. “A finalidade dessa proposta é promover o bem-estar de todos como preceitua a Constituição, extinguindo qualquer forma de preconceito contra a pessoa idosa”, ressalta.

A sessão segue o roteiro da semana do Dia Municipal da Pessoa Idosa e vai trazer a apresentação, discussão e votação de proposições. Na ocasião, os parlamentares idosos vão discutir melhorias na qualidade de vida desse segmento, em questões como educação, saúde, segurança pública, assistência social, lazer e meio ambiente, entre outros temas.

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Wolney conduz importante audiência para Parnamirim sobre energias renováveis


A Câmara Municipal de Parnamirim realizou na manhã desta quinta (18) uma audiência pública, de propositura do seu presidente, vereador Wolney França, para discussões relevantes sobre energias renováveis em Parnamirim. Foram feitos importantes encaminhamentos como o incentivo tributário à energia solar, a ampliação de vagas de treinamento hoje existentes no Instituto Federal, a prorrogação dos benefícios da Lei nº 14.300/2022 junto ao Governo Federal e a regulação do art. 36 da referida lei, que visa a instituição de um programa de energia renovável social que atenda consumidores de baixa renda.

Estiveram presentes representantes do IFRN, OAB Secção-RN, SEMUR, SEMSUR, CDL Parnamirim, CERNE, FIERN, IDEMA, Banco do Nordeste, Sicred/SICOOB, empresas privadas e o vereador Irani Guedes, além do presidente Wolney França. Para Wolney “podemos afirmar que hoje foi um momento importantíssimo para Parnamirim, pois a energia solar está cada vez mais presente no nosso dia a dia e Parnamirim precisava se posicionar neste segmento; nosso mandato sente-se honrado em ter sido pioneiro e ter trazido este tema” enfatiza.

Câmara realizou duas sessões ordinárias com discussão de temas relevantes


Durante a manhã desta terça-feira (16), foram realizadas as 77° e 78° sessões ordinárias, que contaram com o debate de temas pertinentes à população de Parnamirim.

Uma das temáticas foi trazida pelo vereador Gabriel César, que relatou a ausência de médicos de plantão para realizar ultrassonografia na Maternidade Divino Amor. O parlamentar, que concedeu aparte à vereadora Fativan Alves, cobrou a disponibilidade de profissionais na maternidade para executar o procedimento.

Também utilizando a tribuna, a vereadora Fativan Alves trouxe ao Plenário seu posicionamento referente à cobrança da Secretaria de Tributação em relação ao IPTU para a população contribuinte de Parnamirim. A parlamentar considerou os problemas gerados pela pandemia de Covid-19 como fatores agravantes de uma presente crise econômica. Posteriormente, o parlamentar Vavá Azevedo também concedeu sua perspectiva sobre a situação.

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Câmara de Parnamirim vai debater a LDO em audiência pública


A Câmara Municipal de Parnamirim vai promover audiência pública para debater as normas para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O debate vai ocorrer a partir das 10h, desta quarta-feira (17).

Na audiência, serão debatidas as metas, prioridades e investimentos que devem ser realizados no próximo ano pelo Poder Executivo. A LDO traz as ações, obras e programas de diversas áreas de atuação, como saúde, educação, saneamento básico e segurança, entre outros.

No dia 13 de junho, a Prefeitura de Parnamirim realizou uma audiência sobre a LDO, levando ao conhecimento da população o que está disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de ouvir propostas de solução para os maiores problemas da cidade. Isso culminou com a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023.

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Dia Municipal da Reciclagem passa a ser comemorado em Parnamirim


Com a sanção da Lei Ordinária nº 2.268/2022, o município de Parnamirim passa a comemorar o Dia Municipal da Reciclagem, em 17 de Maio. A lei é oriunda do PL nº 27/2022, de autoria do vereador Léo Lima, que tem o intuito de conscientizar e orientar a população acerca da reutilização de materiais e sua importância para o meio ambiente.

A lei estabelece que as autoridades municipais devem realizar eventos e atos públicos que incentivem os parnamirinenses a adotar a reciclagem como um hábito de suma importância à sustentabilidade, estimulando e divulgando a coleta seletiva nos bairros de Parnamirim.

O vereador Léo Lima ressalta que o projeto está de acordo com as atuais demandas do mundo, tendo em vista a presente situação em relação à necessidade de menor produção de lixo urbano e o reaproveitamento de materiais é uma alternativa considerável.

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Câmara de Parnamirim lança campanha contra o assédio moral


No âmbito do Poder Legislativo municipal de Parnamirim, vai ser lançada uma campanha em combate à prática de assédio moral, nesta sexta-feira (20). A campanha atende às disposições de duas leis municipais, a Lei nº 1.676/2014 e a Lei nº 2.208/2022.

A Lei nº 1.676, de 2014, foi proposta pelo então vereador Rosano Taveira, e dispõe sobre a aplicação de penalidades ao assédio moral na administração pública municipal. A lei trata sobre assédios praticados por servidores públicos municipais e por pessoas nomeadas para cargos de confiança.

Já uma legislação mais recente, a Lei nº 2.208/2022, é de autoria do vereador Michael Borges e institui o mês de maio como o Mês de Luta Contra o Assédio Moral. Um dos direcionamentos da lei é que sejam realizadas campanhas, palestras, ações, produção de conteúdo publicitário, de caráter educativo e informativo, no intuito de combater a prática de assédio moral.

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Representantes das cooperativas médicas do município esclarecem demandas na saúde pública


Por convocação da vereadora Fativan Alves, representantes das cooperativas médicas do município se reuniram na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos aos parlamentares e ao povo de Parnamirim em relação a questões referentes à saúde pública. A discussão ocorreu no Plenário Dr. Mário Medeiros, durante a realização da 43ª Sessão Ordinária.

Os representantes foram convocados por meio do Requerimento Legislativo nº 67/2022, para discutirem a ausência de profissionais de saúde na Maternidade Divino Amor e na Unidade de Pronto Atendimento do município. 

Estiveram presentes a secretária municipal de Saúde, Luciana Guimarães; a diretora-geral da Maternidade Divino Amor, Ana Michele Cabral; a diretora-administrativa da Maternidade Divino Amor, Karina Barros; e o diretor da Unidade de Pronto Atendimento, Henrique Eduardo Costa.

Na ocasião, os vereadores participaram do debate, e apresentaram meios de atender as demandas expostas durante a discussão.

Dia do Gari é celebrado na Câmara Municipal de Parnamirim


Com o objetivo de homenagear os garis pelo seu dia, na próxima quinta-feira, 19, a partir das 18h, ocorre Sessão Solene no Plenário Dr. Mário Medeiros. A Casa, faz questão de elogiar e homenagear esses profissionais que são responsáveis por manter a limpeza do nosso município.

A iniciativa é da vereadora Fativan Alves, que ressaltou a importância da celebração. “Os garis fazem parte de um setor extremamente importante para a população, então, nada mais justo do que homenageá-los condignamente”, ressaltou.

Serviço

Sessão Solene alusiva ao Dia do Gari
Data: 19/04/2022 – quinta-feira
Horário: 18h

Comissão de Saúde da Câmara de Parnamirim se reuniu para debater demandas


A Comissão de Saúde da Câmara de Parnamirim se reuniu na tarde desta quarta-feira (23), na Secretaria Municipal de Saúde. O intuito da reunião foi discutir as demandas da saúde no âmbito municipal, como a contratação das clínicas que prestam serviços ao município e o bom funcionamento da UPA.

O vereador Irani Guedes, presidente da comissão, ressalta seu objetivo em desempenhar um papel que beneficie o povo parnamirinense,  e transparece suas boas expectativas em relação aos resultados deste trabalho. “Felizmente, tivemos uma resposta positiva por parte da secretária municipal de saúde”, afirma.

Durante a reunião, estavam presentes os vereadores:

Irani Guedes, presidente da comissão;

Michael Borges, primeiro secretário;

Marquinhos da Climep, segundo secretário.

A parlamentar Rhalessa de Clênio também marcou presença, além da secretária municipal de saúde, Terezinha Rêgo, e sua equipe técnica.

Influenciadores digitais ANDERCRAZY E LENFROM recebem moção de aplauso da CÂMARA DE PARNAMIRIM


Foi entregue, na manhã dessa quarta-feira (13), em sessão ordinária pela Câmara Municipal de Parnamirim, o título de moção de aplauso aos influenciadores digitais Andercrazy e Lenfrom, como forma de reconhecer o trabalho realizado pelos profissionais nas redes sociais. A propositura foi do vereador Éder Queiroz (PSC).

Sucesso repentino nas redes em março de 2018, com o espontâneo vídeo intitulado “bicha ou marginal? ”, o potiguar Anderson Lima (26) decidiu fazer do digital a sua carreira profissional. Conhecido nas redes como “AnderCrazy” o jovem faz do humor sua ferramenta para construir uma audiência engajada que soma mais de meio milhão de seguidores, de forma a promover entretenimento no meio digital e, através disso, levar visibilidade ao movimento LGBTQI+, dentre outras pautas sociais.

Quando questionado sobre a importância desse reconhecimento o influenciador afirma: “Isso mostra que as coisas estão mudando e revela que estamos reconhecendo os talentos que estão ao nosso redor”, e acrescenta: “Para muitas pessoas ainda não se tem 100% da ciência de que a internet é superpoderosa e que o trabalho do digital influencer é muito importante, mas estamos no caminho, hoje tudo é internet, informação, consumo… tudo”

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#ConcetadosNoIF: Câmara de Parnamirim apresenta projeto para gestores da educação no município


Na manhã desta segunda-feira (20), o projeto Conectados no IF, programa de aulas preparatórias para o ingresso ao IFRN, foi apresentado aos gestores da educação no município de Parnamirim.

A reunião aconteceu no Plenarinho Professora Eva Lúcia, com a participação do vereador Professor Diego Américo e da secretária adjunta de Educação, professora Delmira Dalva, e representantes do o Instituto Técnico Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Campi de Parnamirim.

“Fico muito feliz em contar com a participação dos gestores e ver a compreensão e o entusiasmo em dar oportunidades de aprendizado aos alunos da nossa cidade através da educação”, conclui o vereador Diego Américo, propositor do projeto.

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Ministrado pelo juiz Herval Sampaio, vereadores de Parnamirim participam de curso sobre Compliance


Durante esta sexta-feira, 10, os parlamentares e servidores da Câmara Municipal de Parnamirim participaram de um curso sobre Compliance, promovido pelo Instituto Novo Eleitoral.

O curso está sendo ministrado pelo juiz de Direito Herval Sampaio Júnior e o advogado e professor da UFRN Daniel Monteiro. Eles explicaram que Compliance significa estar em conformidade com as leis, atos, regimentos, normas estabelecidas interna e externamente. “Na prática, o compliance tem a função de proporcionar segurança e minimizar riscos de instituições e empresas, garantindo o cumprimento dos atos públicos”, afirma Herval Sampaio.

Para Daniel Monteiro, no caso da Câmara Municipal, os parlamentares vão aprofundar o conhecimento sobre as leis que regulamentam o exercício do mandato. “Essas conformidades e alinhamentos de direitos e deveres são fundamentais para que os vereadores não cometam atos ilícitos durante sua vida pública”, ressaltou.

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