MP nega acesso da CEI a documentos da investigação que apura apagão em Caicó

A Comissão de Vereadores de Caicó, que apura os recursos da taxa de Contribuição Social de Iluminação Publica (Cosip), se reuniu no dia 18/09 com membros do Ministério Público Estadual para buscar documentos que pudessem interessar na investigação que os Edis estão realizando, porém, o MPE NÃO se curvou, e negou o acesso.

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Prefeitura de Várzea – RN anuncia Processo Seletivo de caráter temporário

Com o intuito de preencher 96 vagas temporárias em diversas áreas, a Prefeitura Municipal de Várzea, no Estado do Rio Grande do Norte, realiza um novo Processo Seletivo.

Há vagas de níveis Fundamental, Médio e Superior, distribuídas entre as funções de ASG (12); Assistente Social (3); Auxiliar de Bibliotecária (1); Auxiliar de Professor (8); Auxiliar de Saúde Bucal (3); Dentista (3); Educador Físico (1); Enfermeiro – PSF (3); Fisioterapeuta (1); Gari (12); Médico – PSF (3); Médico Veterinário (1); Motorista (12); Nutricionista (2); Operador de Máquina (2); Psicólogo (3); Recepcionista (8); Técnico de Enfermagem (5); Terapeuta Ocupacional (1); Tratorista (2); e Vigia (10).Mais >

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Dólar opera em queda ante real, à espera de dados dos EUA

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Campanha Janeiro Branco teve inicio nesta terça feira em Jardim de Piranhas

Profissionais do NASF de Jardim de Piranhas estiveram na rádio Vale do Piranhas FM na manhã desta terça feira (24) para divulgar a campanha Janeiro Branco que vai de 24 a 30 de janeiro, a campanha que tem o objetivo de chamar a atenção de toda a sociedade brasileira para a importância de todos os assuntos relacionados ao universo da Saúde e, em especial, à Saúde Mental.

Durante a semana haverá palestras com os profissionais do NASF nas unidades básicas de saúde para explicar mais sobre a importância de cuidar da saúde mental. Na sexta feira dia 30, será criado um grupo de saúde mental para debater assuntos relacionados ao tema. Qualquer pessoa pode participar das palestras bem como do grupo que será criado.

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Projeto libera estudantes com deficiência de frequência mínima na escola

Está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte o projeto de lei do Senado (PLS 311/2016) do Senador Wellington Fagundes (PR-MT), liberando os estudantes de nível fundamental e médio que tenham alguma deficiência ou sejam portadores de transtorno de desenvolvimento de cumprir a frequência mínima na escola.

O senador justifica que esses estudantes fazem constantes visitas a médicos e realizam exames ou terapias com frequência.

Além disso, a dificuldade de locomoção também prejudica os alunos com deficiência que, apesar de alcançarem desempenho satisfatório, são reprovados por falta de frequência. Já para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da Comissão de Educação, a proposta precisa ser mais bem discutida e estudada.

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Comissão aprova novo cronograma do processo de impeachment

A Comissão Especial do Impeachment aprovou nesta quarta-feira (22) um novo cronograma de trabalho, tendo em vista o número de testemunhas ouvidas, acima do previsto. Até agora, já foram ouvidas 31 testemunhas, sendo seis de acusação e o restante, de defesa. A atual fase, de depoimentos, pode ser encerrada no dia 4 de agosto, e o julgamento final do processo pode ocorrer a partir do dia 9 do mesmo mês.

O depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff está marcado para o dia 6 de julho (quarta), às 11h. Ela não é obrigada a comparecer à comissão, podendo ser representada pelo seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.Mais >

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Comissão quer aprovação de projetos de proteção às mulheres

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher vai atuar pela votação de propostas em análise na Câmara e no Senado que aumentam a proteção às mulheres, bem como as penas para os agressores.

Devido a essa reivindicação, o Plenário do Senado deve votar ainda nesta terça-feira (31) o projeto apresentado por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que aumenta a pena quando o estupro é praticado por mais de uma pessoa.Mais >

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Pessoas estão tomando radiação indevidamente, aponta debate

Aparelhos de radiologia são utilizados de forma inadequada por pessoas sem a habilitação necessária em aeroportos, penitenciárias e órgãos públicos, denunciaram participantes de audiência pública promovida nesta segunda-feira (30) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A legislação em vigor exige que os operadores de equipamentos emissores de radiação ionizante tenham diploma de técnico ou tecnólogo em radiologia.

A falta de conhecimento técnico pode acarretar problemas de saúde para a população, exposta muitas vezes a uma quantidade de radiação superior ao necessário e recomendável afirmou Adriano Levay, presidente dos Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Distrito Federal.Mais >

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Partidos ainda negociam presidência da Comissão de Orçamento

As negociações para a indicação do novo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ainda não terminaram. Líderes dos partidos que participam da comissão reuniram-se na tarde desta segunda-feira (16) para tentar um acordo quanto ao nome do novo presidente.

O cargo está sendo disputado pelos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Sergio Souza (PMDB-PR), que contam com o apoio dos líderes dos seus partidos. As negociações entre as legendas devem continuar até amanhã à tarde, quando está agendada reunião da CMO para eleger o presidente, às 14h30.

As conversas envolvem também senadores. O senador Wellington Fagundes (PR-MT) participou do encontro de líderes e, logo depois, dirigiu-se ao Senado para dialogar com colegas do PMDB. De acordo com o senador, uma das saídas seria a presidência da CMO ficar com um deputado do PP e a relatoria com um senador do PMDB.Mais >

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Homicídio contra idoso pode se tornar crime hediondo

Poderá ser incluído no rol de crimes hediondos o homicídio contra os idosos, conforme determina projeto em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O colegiado se reúne nesta quarta-feira (18), a partir das 10h.

Para o autor do projeto (PLS 373/2015), senador Elmano Férrer (PTB-PI), homicídio contra idosos é um crime de grande crueldade, revoltante e que causa repulsa na sociedade, justificando o enquadramento como hediondo, para o qual é prevista punição mais rigorosa e sem a possibilidade de pagamento de fiança.

A proposta tem o apoio do relator na CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), que preside a comissão. No relatório, Maranhão mostra que, a cada hora, pelo menos dois idosos sofrem algum tipo de violência no Brasil.Mais >

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Oferta obrigatória de repelente de mosquito para grávida deve ser votada em comissão

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove reunião na quarta-feira (18), a partir das 9h, com dez itens na pauta de votações. Entre eles, está o projeto (PLS 72/2016) que obriga o governo a oferecer às gestantes, de graça, repelente com eficácia comprovada contra o mosquito Aedes aegypti. Da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta inclui a exigência no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Segundo a justificativa da autora, é alta a probabilidade de o vírus Zika ser a causa de grande parte dos casos de microcefalia no país, especialmente no Nordeste. Vanessa argumenta ainda que o aumento da incidência da doença gerou grande procura por repelentes nas farmácias do país, o que causou desabastecimento e elevação do preço do produto.

O relator na CAS, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), concorda com Grazziotin. “A situação epidemiológica da microcefalia no país é grave e merece a atenção das autoridades sanitárias no sentido da adoção de todas as medidas cabíveis para o seu combate”, afirma Gurgacz em seu relatório. Para ele, a distribuição gratuita de repelentes às gestantes é medida necessária para proteger os bebês de uma possível infecção pelo Zika vírus. Se aprovado pela CAS e não receber recurso para votação pelo Plenário, o projeto pode seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados.

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Comissão examina mudanças no adicional de insalubridade pago ao trabalhador

A Comissão de Assuntos Sociais deve votar nesta quarta-feira (11), o projeto (PLS 294/2008) do senador Paulo Paim (PT-RS), modificado pelo relatório do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que altera as regras do adicional de insalubridade, definidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto em análise prevê que esse adicional incida sobre um valor base de R$ 950, atualizado todo ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%) e máximo (40%). Não há entendimento jurídico, no entanto, sobre a base de cálculo a ser usada para o adicional: se sobre o salário mínimo, sobre o salário-base, sobre o piso da categoria ou sobre a remuneração total.

O senador Paim vê a necessidade de uma norma para essa questão.Mais >

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Especialistas entendem que Dilma cometeu crime de responsabilidade

Especialistas ouvidos nesta segunda-feira (2) pela Comissão Especial do Impeachment reforçaram a tese de que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” e ao editar decretos de suplementação sem prévia autorização legislativa.

O procurador do Ministério Público junto Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, o juiz José Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osório foram indicados pela oposição para debater aspectos técnicos e jurídicos do processo de impedimento. Amanhã será a vez de o colegiado ouvir nomes sugeridos pelo governo.

Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que o governo praticou “fraude fiscal” e “contabilidade destrutiva” ao atrasar transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos referente à equalização de taxas de juros de programas sociais subvencionados.Mais >

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Comissão ouve na quinta autores do pedido de impeachment

A Comissão Especial do Impeachment ouvirá na quinta-feira (28), às 16h, os autores do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff: os juristas Miguel Reale Jr., Janaina Paschoal e Hélio Bicudo. Na sexta-feira (29), às 9h, será a vez de o governo se defender. Para isso, foram escalados o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Na reunião desta quarta-feira (27) a comissão definiu os nomes dos especialistas que irão ao colegiado para apresentarem seus argumentos contra e a favor do impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Conforme os requerimentos aprovados, para o dia 2 de maio, a pedido dos oposicionistas, estão convidados o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público do Tribunal de Contas, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso e o professor de Direito José Maurício Conti. A reunião será às 10h30.Mais >

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Comissão especial quer ouvir autores de impeachment e defesa de Dilma até sexta

O relator da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), propôs nesta terça-feira (26), logo após ser eleito, que o colegiado ouça já nesta quinta-feira (28) os autores do pedido de impedimento e no dia seguinte, sexta-feira (29), a manifestação do advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo.

Ainda de acordo com o calendário proposto pelo relator, aleitura do relatório será feita no dia 4 de maio. No dia seguinte, abre-se espaço para uma nova manifestação da defesa do Planalto baseada no parecer produzido pela comissão. O dia 6 de maio, conforme informou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), fica reservado para a votação do relatório.

Até agora, entre os acusadores, apenas a advogada Janaina Paschoal confirmou presença na apresentação dos argumentos do pedido.

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Especialistas condenam proposta de privatização de presídios

Em audiência nesta segunda-feira (7) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), representantes de movimentos sociais, dos agentes penitenciários e da sociedade civil rejeitaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2011, que define normas para privatização de presídios, por meio de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e gestão de estabelecimentos penais.

Eles pedem que a proposta, que integra a Agenda Brasil, seja arquivada ou passe por um debate mais amplo. Atualmente, o projeto do senador Vicentinho Alves (PR-TO) está na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, o que garante uma votação ágil. Se aprovado, ele seguirá diretamente para o Plenário.

Atendendo aos apelos dos participantes do debate, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimento para que o PLS 513/2011 seja encaminhado à CDH, à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Mais >

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Comissão avaliará eliminação de certidões exigidas de empresas

A Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD) retoma suas atividades, nesta sexta-feira (4), realizando reunião deliberativa a partir das 15 horas, quando pode decidir sobre pontos que já entraram na pauta, mas ainda precisam de consenso. Um deles é a possibilidade de liberar as empresas da obrigação de entregar inúmeras certidões negativas de débito com o fisco para contratar com a administração pública.

Alguns juristas acham que a total liberação pode dar margem à sonegação de impostos. Outros argumentaram que muitas vezes as empresas acabam se tornando inadimplentes justamente por não receberem pagamentos devidos pela administração. Uma solução seria contratar a empresa e descontar do pagamento o que a contratada deve ao fisco.Mais >

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Comissão de Assuntos Sociais aprova regulamentação dos profissionais da dança

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei (PLS 644/2015) que regulamenta o exercício da profissão da dança. De autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), a proposta garante o livre exercício da dança, ao vedar a exigência de inscrição desse profissional em conselhos de fiscalização de outras categorias.

Hoje, os conselhos regionais de Educação Física consideram que a dança profissional está sob sua jurisdição. Por isso, exigem de bailarinos, coreógrafos e dançarinos a comprovação de habilitação em curso de graduação em Educação Física e a inscrição profissional no respectivo Cref.

— Essa é a maior razão de ser deste projeto — afirmou a relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA).Mais >

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