Governo do Estado abre inscrições para 11º Congresso de Gestão Pública do RN

Estão abertas as inscrições para o 11º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp-RN). A iniciativa é do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), em parceria com o Conselho Federal de Administração e o Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte (CRA-RN). O evento acontece nos dias 30 e 31 de agosto e 01 de setembro, na sede da EGRN, no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

O congresso é destinado, principalmente, para servidores públicos de todas as esferas do Poder Público, além de estudantes e profissionais de Administração. Os interessados podem se inscrever no site http://www.congesp.rn.gov.br. O investimento é de R$100 para servidores públicos e profissionais registrados no CRA-RN, R$60 para estudantes e R$120 para demais interessados.

O Congesp é reconhecido como um dos mais consolidados eventos da área de Gestão Pública em todo o Brasil, tendo edições realizadas em todos os anos desde 2007 e causando grande repercussão entre os que fazem ou estudam a administração pública, face suas temáticas serem focadas nas demandas de nossa sociedade. Ao longo dos anos, vem oportunizando a vinda a Natal de palestrantes com experiência e currículo reconhecidos em nível nacional e internacional para suas programações.Mais >

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Temer recebe nesta quinta a proposta de Reforma da Previdência, diz Padilha

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o presidente Michel Temer recebe nesta quinta-feira o primeiro texto da reforma da Previdência e garantiu que a proposta “não vai tirar direito de ninguém”. Padilha disse que a proposta deverá ser enviada ao Congresso ainda em outubro, antes mesmo da conclusão da votação da PEC do Teto dos gastos públicos na Câmara.

Padilha esteve nesta manhã na cerimônia de homenagem a Ulysses Guimarães, que completaria hoje 100 anos.

— A reforma não é para tirar direito de ninguém, ninguém perde nada, é para garantir direitos, para garantir que a Previdência vai continuar existindo no Brasil. A proposta deve ser enviada ainda antes de termos concluído a PEC 241 (PEC do Teto) na Câmara, presumivelmente agora no curso no mês de outubro. Mas não dá para cristalizar uma data. A política tem o seu tempo, ele (Temer) quer falar com na semana que vem as centrais — disse Padilha, ao deixar a Câmara.Mais >

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MP do novo ensino médio chega ao Congresso

A reforma do ensino médio anunciada pelo governo de Michel Temer já chegou ao Congresso. A Medida Provisória (MP) 746/2016 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23). O texto, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, será analisado primeiro por uma comissão mista e de lá enviado aos Plenários da Câmara e do Senado.

Com a medida provisória, a carga horária mínima anual do ensino médio deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas, a partir das atuais 800 horas. A MP altera diversos trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996). O texto tem efeitos imediatos, mas deve ser aprovado pelo Legislativo em 120 dias, sob pena de perder a validade.Mais >

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Lava Jato: Teori Zavascki pode determinar a prisão de ‘figurões’ da política

O Congresso vive a expectativa da prisão de políticos protegidos por foro privilegiado, a ser decretada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o colunista do Metro Jornal Cláudio Humberto.

A informação de que a PGR (Procuradoria Geral da República) solicitou a prisão de investigados fez prosperar a suspeita de que um dos principais alvos seria Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados.

Além de refletir sobre a prisão de protegidos por foro privilegiado, Teori Zavascki estaria buscando apoio dos colegas do STF à sua decisão.Mais >

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Redução da maioridade penal volta à pauta da CCJ nesta quarta

A redução da maioridade penal volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (1º). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves.  A proposta foi discutida no último dia 18, quando teve pedido de vista do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de voto em separado contrário à PEC 33/2012.

A proposta tramita em conjunto com mais três PECs que versam sobre o tema. No relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi apresentado um substitutivo que manteve a aprovação do texto de Aloysio e rejeitou as outras três (PECs 74/2011,  21/2013 e 115/2015).

O foco de Ferraço foi detalhar os crimes graves envolvendo menores que podem ser alvo de desconsideração da inimputabilidade penal. Além dos crimes hediondos listados na Lei nº 8.072/1990, a redução da maioridade penal seria cabível na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.Mais >

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Plenário do Congresso mantém 18 vetos presidenciais

Dos 24 vetos na pauta do Congresso nesta terça-feira (24), até agora 18 foram mantidos, três derrubados e um prejudicado. Faltam dois vetos para serem votados.

Mais cedo, o Congresso manteve integralmente 10 vetos presidenciais, entre os 24 vetos em exame, a metade ainda do ano passado. Os demais 13 vetos estão sendo examinados em separado.

Consta ainda da agenda do Congresso proposta (PLN 1/2016) do governo federal de mudança na meta fiscal, mas a matéria só poderá ser votada com a finalização do exame dos vetos, que trancam a pauta.Mais >

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Renan defende recriação do Ministério da Cultura

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a recriação do Ministério da Cultura, em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (18). Ele relatou conversa mantida com o presidente interino da República, Michel Temer, na qual sugeriu que a recriação do ministério seja feita por emenda à Medida Provisória 726/2016, que trata da reforma ministerial do novo governo.

— Ele ficou de refletir. O importante era que contássemos com a simpatia do presidente para a recriação, para não haver retrocesso no Ministério da Cultura como definidor de políticas públicas — relatou.

Segundo a Agência Senado, para Renan Calheiros, o ministério tem pequena participação no Orçamento da União, e sua recriação não irá “quebrar o Brasil”, mas sua transformação em secretaria terá forte impacto negativo para o país. Primeira medida provisória editada pelo governo interino, a MP 726/2016 reduziu de 32 para 23 o número de ministérios, sendo a Cultura uma das pastas extintas.Mais >

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