Deputada Terezinha Maia já apresentou 15 PLs e aprovou quatro leis; entre elas a que destina vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica
A deputada e seridoense Terezinha Maia está em seu primeiro mandato como deputada estadual e, nesses seis meses de atuação, já apresentou 15 projetos de lei (PLs), sendo quatro aprovados e sancionados pelo Executivo e onze, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Além de 100 requerimentos de diversas ações ao Governo do Estado para os municípios potiguares.
Das leis aprovadas, destaque para a Lei n° 11.530 que dispõe sobre a adoção de medidas para o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em empresas que recebem incentivos fiscais do Estado do RN. Outra lei aprovada e sancionada foi a de n° 11.529 que obriga o Governo realizar ações socioeducativas e preventivas para o combate à violência contra a pessoa idosa na rede estadual de ensino.
Também é da autoria da Deputada Terezinha Maia o PL que determina a igualdade dos valores pagos a título de patrocínios e premiações a homens e mulheres em competições esportivas, paradesportivas e culturais apoiadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte; PL que torna obrigatória a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública e privada do Estado do Rio Grande do Norte; e o PL que institui a Semana de Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
Em Caicó, Terezinha Maia tem sido voz ativa na luta pela reestruturação da sede delegacia da mulher de Caicó, que foi incendiada nos ataques criminosos de 2017 e segue fechada até hoje. A parlamentar tem defendido a reabertura da DEAM e o funcionamento 24h, durante os sete dias da semana, o que já é lei federal.
