Subtenente Eliabe dá destaque a projetos de lei que protegem concursados no Estado

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) utilizou seu pronunciamento para destacar a importância de projetos de lei relativos tanto aos prestadores de concursos públicos quanto à Educação do Rio Grande do Norte. 

“Eu quero iniciar minha fala cumprimentando os candidatos aprovados no último concurso da Polícia Militar do RN, que foram convocados para assumir seus cargos. Eles estão aqui aguardando a votação do Projeto de Lei nº 50/2022, e eu peço o apoio dos colegas deputados para sua aprovação”, disse.

Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é “consertar uma injustiça histórica cometida com esses guerreiros, que já deveriam estar servindo à população do nosso Estado. Mas hoje esta Casa vai dar sua contribuição e a governadora terá a oportunidade de fazer essa correção”, afirmou.

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Deputado Subtenente Eliabe promoveu Audiência Pública para discutir Segurança Pública na Zona Norte de Natal

Nesta terça-feira (10), o mandato do deputado estadual Subtenente Eliabe Marques realizou uma Audiência Pública trazendo a problemática da Segurança Pública na Zona Norte de Natal.

Participaram representantes das forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal) e da comunidade civil, onde avaliamos os impactos da violência em ascensão no cotidiano e sugerimos soluções para a este desafio.

“Muito obrigado a todos que participaram e acompanharam este momento importante. Já passou da hora da Zona Norte receber a atenção que merece e precisa. Vamos continuar desenvolvendo ações neste sentido, é só o começo!”, disse o parlamentar.

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Deputados cobram posse de novos Praças da PM no dia 5 de novembro

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) apelou ao Governo do Estado, na sessão desta quarta-feira (03), para manter a data anteriormente marcada para 5 de novembro, da posse dos alunos do curso de Formação de Praças da Polícia Militar. Getúlio criticou o adiamento feito pelo Estado, tendo como justificativa a viagem da governadora Fátima Bezerra ao exterior.

“Isso é uma maldade”, afirmou o parlamentar, ressaltando que mesmo a governadora estando em viagem, o Estado segue sob gestão do vice-governador. O deputado questionou o adiamento, alegando que a governadora cancelou sua viagem, e deveria dar posse aos novos policiais.

Último inscrito no horário, o deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) reforçou o discurso do deputado Getúlio Rêgo, e apelou para o Governo do Estado empossar e promover os alunos do curso de Formação de Praças na data que já estava agendada. Ele reiterou o apelo feito à governadora Fátima Bezerra, ao secretário de Segurança, Coronel Araújo e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Alarico.

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Caicó: Deputado Subtenente Eliabe visita hospital regional e garante emenda para compra de insumos

Na última semana de outubro o deputado estadual Subtenente Eliabe Marques (Solidariedade) esteve visitando a região do Seridó, e Caicó também esteve inclusa, na qual o parlamentar participou das festividades a Nossa Senhora do Rosário e ouviu sugestões de policiais militares na aplicação de emendas.

Acompanhado do Presidente da APBMS, Sgt. M. Sousa e do ex-presidente Sgt J. Batista, o deputado visitou as instalações do Hospital Regional do Seridó, onde foi recebido pelo diretor Caio Dantas. Depois de visitar o hospital e perceber a falta de insumos de uso diário, o deputado confirmou emenda carimbada.

“Meu mandato vai enviar emenda para aquisição de insumos de maior urgência. Essa unidade é referência no tratamento às pessoas com Covid, e jamais poderá ficar desabastecida de quaisquer que sejam as medicações e/ou materiais de uso descartáveis, como luvas, seringas e tantos outros”, disse o deputado.

A agenda do deputado Subtenente Eliabe Marques no Seridó incluiu as cidades de Caicó, Jucurutu, Florânia, Tenente Laurentino, São Vicente, Cruzeta e São José do Seridó, além de Ipueira e São João do Sabugi. Em todos os municípios o parlamentar ouviu as demandas de policiais e da sociedade.

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Deputado Sub. Eliabe critica prisão disciplinar para PM’s do RN e cita habeas corpus impetrado por Síldilon Maia, que comenta: “está na hora de regulamentar o acordo de não persecução disciplinar” 

Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte realizada no dia de hoje (25.05), o Deputado Estadual Subtenente Eliabe criticou a manutenção da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares do Estado do Rio Grande do Norte, fazendo referência à recente decisão do Ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou o agravo em recurso extraordinário nº 1.326.243-RN, movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra acórdão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que, em março de 2020, considerou revogada tal sanção administrativa. O parlamentar ainda fez referência ao trabalho que vem sendo realizado pelas associações representativas dos militares estaduais do RN na elaboração do seu novo Código de Ética. 

O referido habeas corpus foi impetrado pelo advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, que, procurado pelo blog, disse que “já passou da hora de superarmos a aplicação da prisão disciplinar, um instituto antiquado para o controle disciplinar dos militares estaduais. No ano de 2020, atuando como Conselheiro da OAB/RN, propus a regulamentação do acordo de não persecução disciplinar para a classe dos advogados. Experiência semelhante pode ser pensada para os servidores públicos, inclusive para os policiais e bombeiros militares”.

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