O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Criminal de Currais Novos, decretou a liberação parcial do Centro de Detenção Provisória (CDP) daquele município e autorizou que o estabelecimento receba novos presos provisórios custodiados em decorrência de processos em trâmite naquela unidade judiciária, bem como mantenha os que nele estão atualmente custodiados, até nova determinação judicial.Mais >
O aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 terá impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo no próximo ano. Os números foram levantados pela Agência base em estimativas do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (13).
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, contém um anexo com os riscos para as contas públicas no curto e no longo prazo. De acordo com esse relatório, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de R$ 301,6 milhões nos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas pagos pelo governo. Como o salário mínimo subirá R$ 42, o impacto total será de quase R$ 13 bilhões.
A maior parte dos gastos extras virá da Previdência Social, cujo déficit subirá em R$ 8,6 bilhões no próximo ano apenas por causa do reajuste do salário mínimo. O impacto pode ser amenizado com uma eventual recuperação da economia que aumente o emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previdência.Mais >
