Doação a candidato ou partido por pessoa contratada pelo setor público deve ser proibida

Novas restrições a doações a partidos e candidatos serão avaliadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se transformado em lei projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), agremiações e candidatos ficarão proibidos de receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro de pessoas físicas que, em qualquer período dos últimos quatro anos, tenham mantido ou celebrado contrato de execução de obras, prestação de serviços ou fornecimento de bens com órgãos ou entidades da administração pública.

De acordo com a proposta (PLS 286/2016), a vedação às doações recairá também sobre dirigente ou proprietário de empresa que mantenha ou tenha mantido quaisquer dessas modalidades de contrato com a administração pública, mas nesse caso em qualquer período dos últimos três anos.Mais >

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Supremo Tribunal Superior proíbe doações de empresas para campanhas políticas

Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) que é inconstitucional o financiamento de empresas para campanhas eleitorais e partidos. A decisão tem potencial impacto nas disputas eleitorais, uma vez que as empresas são os maiores doadores de políticos e partidos, e já terá validade a partir das eleições municipais de 2016.

O entendimento do Supremo deve ser usado pela presidente Dilma Rousseff para vetar a lei aprovada pelo Congresso na semana passada e que permite doações de empresas para partidos políticos, no limite de até R$ 20 milhões. Em meio à crise política, Dilma é pressionada por aliados a dar aval ao texto. A petista tem até o dia 30 para avaliar o projeto.

Nas eleições de 2014, mais de 70% do dinheiro arrecadado pelos partidos e candidatos veio de empresas. A ação que questiona a legalidade das doações foi apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e começou a ser julgada em 2013, sendo interrompida por duas vezes.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, defendendo que as contribuições de empresas desequilibram o jogo político, ferindo o principio da isonomia.

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Estoque de sangue do Hemonorte está passando por momento de escassez

Hemocentro do RN (Hemonorte) está precisando com urgência de sangue de todos os tipos para repor seu estoque, devido a grande escassez. As doações realizadas não estão sendo suficientes para manter o estoque equilibrado. No momento a Unidade conta com pouco mais de 300 bolsas prontas para uso.

Com um estoque em aproximadamente 30% do total de bolsas de sangue, se o número de doações não aumentar o abastecimento da rede hospitalar ficará comprometido, o que tende a acarretar o cancelamento de cirurgias. O Hemonorte está convocando doadores de todos os tipos sanguíneos para ajudar a repor os estoques. Além das mídias sociais a instituição está entrando em contato com doadores por telefone e pelo aplicativo Hemoliga.

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