Ministério Público do Rio Grande do Norte Solicita Impugnação da Candidatura de Zamith, em Barcelona
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou a impugnação do registro de candidatura de Zamith, candidato a cargo eletivo nas próximas eleições.
O pedido de impugnação é fundamentado em uma condenação que torna o candidato inelegível para o pleito. Zamith foi condenado à suspensão de seus direitos políticos no Processo n° 001118773420094058400, com sentença transitada em julgado no dia 12 de setembro de 2018.
A condenação ocorreu por ato doloso de improbidade administrativa, envolvendo lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, seja em benefício próprio ou de terceiros. De acordo com a legislação eleitoral vigente, essa condenação impede o candidato de disputar cargos eletivos, configurando sua inelegibilidade.
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