Denúncia contra ex-prefeita de Patu prosseguirá na primeira instância
O juiz Jarbas Bezerra, convocado para atuar no TJRN, determinou a remessa dos autos, que apuram uma suposta dispensa indevida de licitação, feita pela então prefeita de Patu, Evilásia Gildênia de Oliveira, em 2010, para a Vara Única daquela Comarca. Isto porque a ex-chefe do Executivo municipal não detém mais a prerrogativa de função, devido o fim do mandato e, 31 de dezembro de 2016.
A decisão, ao julgar a ação penal, ocorreu, dentre outros fatores, após consulta ao site do Tribunal Regional Eleitoral, o qual confirma que a denunciada não mais ocupa o cargo, circunstância que leva a sua perda do foro privilegiado.
A denúncia foi ofertada pelo procurador geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte contra a então gestora, nos autos do Procedimento Investigatório Criminal n° 036/2012-PGJ, o qual aponta que a denunciada teria dispensado indevidamente a deflagração de processo licitatório para a contratação da empresa Saia Rodada Promoções Artísticas Ltda para agenciamento de bandas musicais para apresentação na XXVII Festa da Cultura de Patu, realizada no período de 04 a 07 de setembro de 2010.Mais >
