Dnocs tem 18 meses para identificar ocupações irregulares às margens do Gargalheiras
A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Púbico Federal (MPF) em Caicó e determinou que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) identifique as ocupações irregulares às margens do Açude Gargalheiras, especialmente dentro da área de preservação permanente, identificando os proprietários, em um prazo de até 18 meses. Além disso, não deve autorizar ou regularizar qualquer intervenção, nova ou antiga, no entorno do açude, que não esteja enquadrada nas hipóteses do Código Florestal e devidamente licenciada pelo órgão ambiental. Ao final da ação, o Dnocs terá ainda que desocupar e demolir os imóveis construídos de forma irregular.Mais >
