O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), negou o recurso apresentado por seis senadores para desarquivar o pedido de abertura de processo disciplinar contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por quebra de decoro parlamentar.
João Alberto Souza alegou número insuficiente de assinaturas no pedido, já que são necessárias cinco assinaturas de membros titulares do conselho e o documento continha apenas quatro assinaturas de titulares e duas de suplentes. Os senadores podem recorrer à Presidência do Senado.
A notícia de que o procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) as prisões de alguns dos mais destacados parlamentares do país despertou o debate sobre as reais possibilidades de isso se concretizar. Parte das dúvidas se devem ao fato de, segundo a Constituição, deputados e senadores só poderem ser presos em flagrante.Mais >
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) reassumiu o mandato nesta terça-feira (24) e participou dos debates na sessão do Congresso Nacional que discute a nova meta fiscal proposta pelo presidente interino Michel Temer (PLN 1/2016). Ele se afastou do Ministério do Planejamento diante da divulgação, pelo jornal Folha de S.Paulo, de uma conversa sua com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Jucá disse que a nova previsão de déficit nas contas públicas, de R$ 170,5 bilhões, é uma mudança de paradigma em relação a um “governo atrasado”. Segundo o senador, o cálculo tira da conta anterior recursos oriundos de uma eventual criação da CPMF, R$ 35 bilhões em repatriação de recursos no exterior que não entraram, e outras receitas em que houve queda.
— Essa meta fiscal é um número realista, responsável, que tira da conta um superávit fantasma que o governo anterior propôs.
O senador acrescentou que a proposta do governo Temer permite retomar investimentos importantes no Brasil, como a transposição do Rio São Francisco, as adutoras de água no Nordeste, obras em estradas, além de possibilitar mais recursos para a saúde. Também contempla a renegociação das dívidas dos estados e dos municípios, explicou Jucá.Mais >
O ministro do Planejamento, Romero Jucá, declarou no sábado (21), em São Paulo, onde se reuniu com o presidente em exercício Michel Temer, que não está no horizonte da equipe econômica aumentos de tributos no curto prazo.
“Quem pode definir isso [alta de impostos] é o presidente da República. No curto prazo, não está no horizonte aumento de impostos. Nós vamos começar a operar medidas que minorem essa dificuldade e até nos fazermos uma travessia para um outro tipo de situação, que é o ideal: equilibrio fiscal, geração de empregos, crescimento econômico. Enfim, credibilidade, estabilidade e segurança jurídica”, afirmou ele.
Nesta semana, e equipe econômica anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional, na próxima semana, uma proposta que prevê um déficit (despesas maiores do que receitas) das contas públicas de até R$ 170,5 bilhões em 2016. Se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997.Mais >
