GAECO/PF na cola da Câmara Municipal de Jundiá-RN; Veículo sem motorista foi contratado 2 vezes com dispensa de licitação

O Ministério Público do Rio Grande, por meio do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, investiga a realização de duas dispensas de licitações na Câmara Municipal de Jundiá no ano de 2021.

As denúncias que chegam ao órgão fiscalizador dão conta da realização de dois procedimentos de “dispensa de licitação” para locação de um veículo, sem condutor, a fim de atender as demandas do Poder Legislativo. Os procedimentos teriam sido feitos em 01 de fevereiro de 2021 e o outro em 02 de agosto de 2021, ou seja, no mesmo ano dispensou-se licitação para contratação do mesmo serviço, o que é considerado crime previsto na Lei 8.666 e na Lei de Improbidade Administrativa em seu Art. 10, VIII, quando trata do dano que o fracionamento de licitação pode causar ao erário público.

O que causa perplexidade é que o vencedor das dispensas de licitações, é sempre o mesmo: J E Cândido da Silva, empresa de CNPJ: 40.625.760/0001-09. O que ainda levanta suspeitas sobre a possibilidade de direcionamento de licitações, o que frustra a ampla concorrência do procedimento, também causando dano ao erário público.

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Funcionários não cumprem expediente na Câmara Municipal de Jundiá ?

Em Jundiá só se fala em uma coisa: o mal funcionamento da Câmara Municipal de Jundiá, Agreste do Rio Grande do Norte. Segundo as informações, os funcionários contratados e comissionados da Câmara de Jundiá só cumprem expediente durante as Sessões da Casa Legislativa.

“Não existe funcionamento da Câmara Municipal no tradicional expediente que são exigidos aos órgãos públicos. Na realidade se estima que hajam 10 ou 12 funcionários, que por orientação da Presidência da Casa só cumprem expediente nos horários das sessões.” Afirmou um ex-funcionário da Câmara de Jundiá que não quis se identificar. 
ainda segundo nossa fonte, existem outros problemas que já estão sendo alvo de investigações.

Além dos funcionários não cumprirem expediente, existe sérias suspeitas a respeito dos contratos firmados pela Câmara de Jundiá, um deles seria a suposta prestação de serviços de digitalização de documentos, no entanto, segundo as informações a empresa contratada nunca prestou serviços neste seguimento, não dispõe de equipamentos, não tem mão de obra qualificada para tal atividade e seu funcionamento é em um endereço sem qualquer identificação funcional. 

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RN: Sindicado dos Agentes da PF realiza sua primeira ação solidária no interior

O Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal do RN – SINPEF-RN  realizou nessa sexta-feira (05), o primeiro evento do programa SINPEF Solidário. O evento ocorreu na Cidade de Jundiá, com a presença do Prefeito José Arnor, vereadores, professores e alunos da rede municipal de ensino.

O prefeito fez a abertura do evento, logo depois o Presidente do Sindicato, José Antônio Aquino, explicou a metodologia e o intuito do programa, que apresentou três palestras, com seguintes temas: “Os riscos das drogas”, apresentado pelo agente da PF, Stênio; “A importância da literatura”, pelo Agente da PF aposentado e escritor Júnior Dalberto; e “Os riscos da internet”, pela Agente da PF, Katrin Paiva.Mais >

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