“Lei dos Pancadões” é regulamentada em São Paulo, há outros estados interessados
A Lei 16.049/2015, conhecida como Lei dos ‘Pancadões’, de autoria do Deputado Estadual Coronel Camilo (PSD), foi regulamentada na tarde de dessa quinta feira, dia 16, no Palácio dos Bandeirantes, por meio de decreto assinado pelo Governador Geraldo Alckmin. A intenção é preservar a ordem pública e a segurança do cidadão. Carros parados na rua ou em áreas de estacionamento, como shoppings e postos de gasolina, ficam proibidos de emitir som alto.
Com a regulamentação da Lei, a Polícia Militar poderá intervir. Antes, no máximo a PM poderia ir até o local e pedir para baixar o som. Segundo Coronel Camilo, a lei tem como objetivo auxiliar na tranquilidade dos moradores das cidades do Estado de São Paulo e ainda regrar as festas abertas e sem qualquer autorização.Mais >
